materia nº 122/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 122/2026 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, a 
seguinte reivindicação: 
Que seja realizada a revisão e o reajuste dos valores pagos a título de diárias aos 
motoristas e demais servidores municipais, tendo em vista a defasagem atualmente 
verificada frente à realidade econômica. 
As diárias possuem natureza indenizatária, destinando-se exclusivamente ao 
ressarcimento das despesas adicionais que os servidores suportam ao 
desempenharem suas funções fora da sede do Município, não se configurando 
como benefício ou acréscimo remuneratário. 
Ressalta-se que, em diversas situações, especialmente no caso dos motoristas, 
os servidores permanecem por longos períodos em outros municípios, 
acompanhando pacientes em deslocamentos de saúde ou atendendo demandas 
administrativas, o que os obriga a arcar com despesas de alimentação e 
subsistência fora de sua residência. 
Contudo, os valores atualmente praticados pelo Município mostram-se defasados, 
não acompanhando a inflação acumulada nos últimos anos, sendo insuficientes, em 
muitos casos, para cobrir sequer os custos básicos de alimentação, o que tem 
gerado dificuldades e sensação de desvalorização entre os servidores. 
Dessa forma, a revisão e o reajuste dos valores das diárias mostram-se medidas 
necessárias e justas, a fim de assegurar a recomposição adequada das despesas, 
valorizar os servidores públicos e garantir melhores condições para o desempenho 
de suas funções em benefício da população. 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, 29 de abril de 2026 
José da Si a Fernandes 
Vereador 
o O 2C 
Recebido em 
Acsiratura 
N° 
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