| norma |
2140/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências |
0 |
no document
|
| norma |
2141/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2142/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, regulamenta a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta o art. 9° da Resolução n° 08/2021".
A Câmara Municipai de Entre Rios de Minas aprovou e o Presidente da Mesa Diretora, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1 - Conforme determinação da Resolução n° 08/2021, fica autorizado o reembolso dos valores gastos pelos vereadores e servidores durante a participação da 27' Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada na capitai Federai, entre os dias 18 a 21 de maio de 2026.
Art. 2° - Fica autorizado a Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas em realizar a aquisição das passagens aéreas, bem como a hospedagem dos vereadores e servidores.
Parágrafo Único - Fica autorizada a Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizar as inscrições dos participantes na 27' Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
CONSIDERANDO as notificações de impedimento de ordem técnica apontadas por
meio do Ofício n° GAB/044/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, às Emendas
Impositivas n° 02, 09 13, 20 e 33 cujos signatários são os vereadores que a este
subscrevem;
CONSIDERANDO o que preceitua o inciso II do §6° do Art. 123-A da Lei Orgânica
Municipal, alterada pela Emenda n°01/2021, que afirma o Legislativo Municipal indicará ao
Executivo Municipal será feita a substituição da programação cujo impedimento seja
insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso anterior;
Indicam à V. Exa as seguintes emendas impositivas para substituição das emendas
rejeitadas: |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Que seja realizada a extensão e implantação de iluminação pública na Avenida Tiradentes, no Município de Entre Rios de Minas, nos trechos onde ainda não há cobertura do serviço. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Que seja realizada a extensão e implantação de iluminação pública na Avenida Tancredo Neves/MG-270, no Município de Entre Rios de Minas, nos trechos onde ainda não há cobertura do serviço. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Que seja realizada a troca da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Congonhas, n° 140, no poste de n°20240-1, próximo à residência do Sr. Ailton Carlos. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Rua José dos Santos, tendo em vista a existência de diversos pontos com iluminação comprometida. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda à notificação dos proprietários de lotes localizados às margens da MG-270, para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.109, de 09 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a manutenção de lotes urbanos no Município de Entre Rios de Minas/MG, estabelece a responsabilidade de seus proprietários por danos decorrentes de incêndios e define infrações e penalidades". |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-04-07 |
Resolução |
"Regulamenta o art. 9° da Resolução n° 08/2021".
A Câmara Municipai de Entre Rios de Minas aprovou e o Presidente da Mesa Diretora, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1 - Conforme determinação da Resolução n° 08/2021, fica autorizado o reembolso dos valores gastos pelos vereadores e servidores durante a participação da 27' Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada na capitai Federai, entre os dias 18 a 21 de maio de 2026.
Art. 2° - Fica autorizado a Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas em realizar a aquisição das passagens aéreas, bem como a hospedagem dos vereadores e servidores.
Parágrafo Único - Fica autorizada a Secretaria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizar as inscrições dos participantes na 27' Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-03 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 1° da Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - Fica autorizado o credenciamento de veículos tipo TÁXI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar serviços à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de serviços, servidores efetivos ou contratados e vereadores." |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-04-03 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, realizadas no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Que seja providenciada, por meio do setor competente da Administração Pública, a substituição da lâmpada de iluminação pública localizada na Rua José Manoel de Souza, nas proximidades do n° 35, especificamente no poste situado na esquina em frente ao SAMU, no Município de Entre Rios de Minas. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Que seja determinada ao setor competente da Administração Pública a revitalização e a padronização da sinalização das estradas rurais, comunidades e pontos turísticos do Município de Entre Rios de Minas. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção e desobstrução do bueiro localizado na Rua Alípio Machado, nas proximidades do número 632, no bairro Castro, no Município de Entre Rios de Minas |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção da estrada rural localizada no bairro Castro, após a Rua Alípio Machado, no sentido à residência do Sr. Sócrates e à ferrovia, tendo em vista as condições atuais da via. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Que seja realizada a roçada e limpeza do canteiro central localizado na Praça Cassiano Campolina, na esquina com a Avenida Major Juscelino, em frente à farmácia, à unidade de fisioterapia municipal e à escolinha infantil Sonho Meu. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Que seja realizada a pintura do quebra-molas localizado na Avenida Sagrados Corações, em frente ao imóvel de n° 1.500, bem como a revitalização da pintura dos demais redutores de velocidade existentes no Município que se encontram com a sinalização desgastada, e ainda a instalação de placas de sinalização nos locais onde não houver a devida indicação da presença desses dispositivos. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Que seja realizada a roçada e limpeza da Rua Esmeralda, no Bairro Santa Efigênia, localizada atrás do Clube de Entre Rios. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Que seja providenciado o transporte escolar para as crianças atendidas pela Creche Ana Gonçalves da Cunha, especialmente para aquelas que residem em bairros mais distantes, como Marcelo Batista, Vargem do Engenho e Santa Efigênia. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja realizada a pavimentação, por meio de asfalto ou calçamento, da Rua Maria da Paixão Dutra Neves, no Bairro Batista de Oliveira, no Município de Entre Rios de Minas. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza dos lotes pertencentes à Prefeitura Municipal localizados no Bairro Marcelo Batista de Oliveira, tendo em vista o acúmulo de mato alto e resíduos nesses espaços. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja instalada uma academia ao ar livre e construída uma praça em lote pertencente à Prefeitura Municipal, localizado na Rua Hélio Andrade R. Oliveira, no Bairro Marcelo Batista de Oliveira. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja realizado o patrolamento e a manutenção das estradas das comunidades dos Coelhos e Faleiros, tendo em vista as precárias condições de conservação em que se encontram. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja designado um servidor responsável pela conservação e manutenção das estradas das comunidades Mata dos Pachecos, Colônia e Ponte Funda, com o objetivo de garantir acompanhamento contínuo das condições dessas vias. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que sejam adotadas providências quanto à situação do prédio antigo da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Coronel Joaquim Resende, considerando relatos da presença constante de pombos, pardais e até urubus nas proximidades do imóvel. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja realizado o encascalhamento da nova estrada que dá acesso às comunidades de Santana, Bom Jardim e Catauá, localizada na Rua do Fogo, tendo em vista a necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade da via. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que seja avaliada a possibilidade de ampliação do auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários que se deslocam para o Município de São João dei-Rei, contemplando também aqueles que estudam nos períodos da manhã e da tarde, além do auxílio já realizado no período noturno. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.139/2026 |
2026-03-18 |
Lei Complementar |
Lei Complementar
Plano de cargos e salários
Câmara Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
2.138/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Lei Complementar
Plano de cargos e salários
Câmara Municipal |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) relativas ao exercício de 2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências.
Art. 1°- Inclui o parágrafo segundo ao Art. 1° da Lei 1.786/2018, e o parágrafo
único passará a vigorar como parágrafo primeiro.
"Art 1°...
§1°...
§2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar caminhões para o
transporte de insumos destinados à manutenção das estradas referidas no caput deste
artigo, abrangendo materiais como escória, cascalho e outros insumos corre/atos, com a
finalidade de promover a melhoria das condições de trafegabilidade e acesso às respectivas
propriedades." |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
78/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja providenciada, por meio do setor competente, a instalação de placas de identificação em logradouros públicos do Município de Entre Rios de
Minas, especialmente em ruas, avenidas e bairros que ainda não possuem sinalização nominal. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja determinada ao setor competente da Administração Pública a realização de estudo e posterior reorganização da numeração dos imóveis nas vias públicas do Município de Entre Rios de Minas, de modo a estabelecer sequência lógica e ordenada na identificação das residências e estabelecimentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Que seja providenciada, por meio do setor competente, a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) no Bairro
Sassafrás, no Município de Entre Rios de Minas. A presente indicação tem por objetivo aumentar a segurança da população e das edificações localizadas no Bairro Sassafrás, especialmente diante da ocorrência de descargas atmosféricas durante períodos de chuva. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção das estradas rurais que dão acesso à comunidade do Camapuã de Baixo, bem como o calçamento do trecho mais íngreme do morro localizado em frente ao bar e restaurante da Sra. Vitalina. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do Município, em especial na Rua Sueli Esméria Ribeiro, localizada no bairro Ribeiro Cardoso. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção do ponto de ônibus localizado na comunidade rural de São José das Neves, conhecida como "Rua do Fogo", nas proximidades da antiga escola da localidade, mais especificamente próximo à residência do Sr. Marcelo. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção de um mata-burro de madeira localizado na comunidade do Mata-Bois, nas proximidades da divisa do terreno da Sra. Sueli. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Que seja construído um abrigo municipal destinado ao acolhimento de cães em situação de rua, especialmente aqueles que estejam apresentando comportamento agressivo ou que necessitem ser recolhidos para procedimentos de castração. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Que seja realizada a troca da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Sebastião Panzera Veloso, antiga Rua da Praia. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Que seja construído um curral ou abrigo adequado para o recolhimento de animais de grande porte, tais como bois e cavalos, que sejam encontrados soltos nas vias públicas do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Sr. Paulo César Vanzeloti Bahense, Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Entre Rios de Minas. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Dom Silvério e na Avenida Benedito Valadares, tendo em vista as condições atuais do pavimento dessas vias. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Mário Augusto Alves de Andrade, tendo em vista as condições atuais do pavimento da referida via. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para que todos os veículos pertencentes à Administração Pública Municipal estejam devidamente identificados, nos termos da Lei Municipal n° 1.903, de 30 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências" |
1 |
extracted
|