sessao nº 5

a 
\.• CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos 7 dias do mês de abril de 2026, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
- MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, 
realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, 
Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, 
Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes 
nesta 5' reunião ordinária da 2° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em 
votação a ata da 4' Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Resolução n° 03/2026 - "Regulamenta o art. 9
0 da Resolução n° 08/2021" de autoria da 
Mesa Diretora. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões. O Projeto foi colocado em 
1' e única discussão. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Resolução n° 03/2026 - "Regulamenta o art. 9° da Resolução n° 08/2021". O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n°16/2026 - Ratifica a alteração pelo Município de Entre Rios de Minas do Contrato de 
Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público Para o Desenvolvimento Do Alto Paraopeba." de autoria do 
Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela Comissão. O Projeto foi 
colocado em discussão. O Projeto foi colocado em 1' e 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 20/2026 - Ratifica a alteração pelo Município de Entre Rios de Minas do 
Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público Para o Desenvolvimento Do Alto 
Paraopeba." . O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°17/2026 - "Altera a Lei Municipal n° 
1.786/2018 e dá outras providências." de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima. O relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do 
parecer, previamente aprovado pela Comissão. O Projeto foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em 1' 
e 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 21/2026 - "Altera a Lei 
Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências.". O Sr. Presidente passou à leitura e votação dos 
Requerimentos. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 14/2026 de autoria dos 
vereadores Amintas de Moura Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva 
Fernandes e Sarah Magda Baêta Morais Andrade, que indica as novas emendas impositivas ao Poder Executivo 
Municipal em razão das notificações de impedimento de ordem técnica apontados por meio do ofício n° 
044/GAB/2023. O Requerimento n° 14/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. O 
Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores. Com a palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais 
iniciou sua manifestação parabenizando o Secretário Municipal de Educação, Sr. César, pelo retorno da Escola Dr. 
José Gonçalves da Cunha ao regime de tempo integral no Bairro Castro, destacando tratar-se de uma demanda 
anteriormente apresentada por seu mandato. Na sequência, elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretária 
Municipal de Saúde, Sra. Roberta, bem como reconheceu a atuação do Secretário Evandro, ressaltando sua 
atenção às demandas dos vereadores e, consequentemente, da população. Destacou, ainda, o desempenho do 
servidor Luís Cláudio, da Secretaria de Cultura, evidenciando sua proatividade. Prosseguindo, solicitou que a 
Administração Municipal retome as obras da unidade de saúde ESF Dr. Alcino Lázaro. Em seguida, manifestou 
rítica quanto à alteração da data de realização da Gincana de Férias 2026, tradicionalmente ocorrida no mês de 
lho. Por fim, convidou a população a participar do 2° Fórum de Impacto Social, idealizado pelo Projeto 
Remanescente, a ser realizado no dia 11 de abril. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Lucas Augusto 
'Resende Dias, que solicitou apoio da população à Associação Entre Patas, destacando que a entidade tem 
promovido ações, como rifas, para custear suas atividades, uma vez que ainda não pode receber recursos 
públicos. Ressaltou o caráter voluntário do trabalho dese volvido e a importância do apoio da comunidade. Com a 
palavra, o vereador sé da Silva Fernandes inicio ua fala abordando os frequentes ataques de cães no 
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tt CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
município, inclusive com registros de acidentes, solicitando a adoção de medidas concretas para solução do 
problema, visando à segurança da população e o bem-estar dos animais. Na sequência, cobrou melhorias na 
sinalização de trânsito e turística, incluindo pintura de vias e realocação de placas. Em seguida, fez uso da palavra 
o vereador Rafael Neto Peixoto, que iniciou sua manifestação agradecendo ao Secretário Municipal de Obras 
pela manutenção da rede pluvial na Rua Nicolau Marzano, bem como pela substituição de lâmpadas por 
iluminação em LED no Bairro Batista de Oliveira. Agradeceu, ainda, ao servidor João Otávio, do Almoxarifado, 
pelos serviços prestados. Na sequência, solicitou atenção à Praça Alfredo Penido e cobrou do Poder Executivo a 
intensificação da fiscalização e notificação de proprietários quanto à limpeza de lotes, visando prevenir queimadas 
com a aproximação do período de estiagem. Com a palavra, o vereador Antônio Teodoro Ferreira parabenizou o 
Padre Ildeu pela condução das celebrações da Semana Santa.Na sequência, o vereador Cláudio dos Reis Lima 
parabenizou a Paróquia pela realização das atividades da Semana Santa e agradeceu ao Prefeito Municipal pela 
instalação de tendas em frente à Igreja. Prosseguindo, agradeceu à Vereadora Sarah Magda Baêta Morais pelo 
reconhecimento ao trabalho dos servidores da Secretaria de Obras, destacando o empenho da equipe em atender 
às demandas da população. Por fim, agradeceu aos vereadores pela votação unânime da matéria apreciada na 
sessão. Com a palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira questionou acerca de visita realizada ao 
chacreamento localizado na comunidade da Barrinha. Por fim, o Sr. Presidente, vereador Bruno Asevedo Coelho 
Silva, iniciou sua manifestação mencionando convite recebido pela Câmara Municipal, o qual estendeu a toda a 
população. Na sequência, agradeceu ao Poder Executivo pela substituição de lâmpadas nos bairros, com 
destaque para o Bairro Castro, e parabenizou o Prefeito pela aquisição de novo caminhão para coleta de lixo, 
ressaltando tratar-se de investimento relevante para o município. Parabenizou, ainda, a Secretaria de Cultura pela 
realização da Gincana de Férias, iniciada na presente semana. Por fim, solicitou ao corpo jurídico da Casa 
esclarecimentos quanto à prestação de serviços dos Correios no Bairro Castro, em razão da entrega de 
correspondências ocorrer em dias específicos, o que tem dificultado a retirada de encomendas pelos moradores 
em outras datas. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta 
sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio 
dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta 
Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que 
foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 7 de abril de 2026. 
VEREADORES: 
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BRUNO - BOA NOITE A TODOS.
BRUNO - GOSTARIA DE DAR AS BOAS VINDAS A TODOS OS COLEGAS, E AO PÚBLICO QUE
NOS ACOMPANHA, TANTO PRESENCIALMENTE, QUANTO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS,
PARA A REALIZAÇÃO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
LEGISLATURA 2025-2028;
BRUNO - SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR ANTÔNIO TEODORO FERREIRA
QUE REALIZE A CHAMADA
(CHAMADA: BITURI)
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR
ANTÔNIO TEODORO FERREIRA A CONDUZIR A ORAÇÃO; (ORAÇÃO)
COLOCO EM VOTAÇÃO A ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, AQUELES QUE APROVAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO. (ATA APROVADA).
________________________________________________________________________________
BRUNO - 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - “Regulamenta o art. 9º da Resolução n°
08/2021”. - AUTORIA: Mesa Diretora.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 ESTÁ EM 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO.
(PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 2) PROJETO DE LEI Nº 16/2026 - Ratifica a alteração pelo Município de Entre Rios de
Minas do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público Para o
Desenvolvimento Do Alto Paraopeba. - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 16/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS, O PROJETO ESTÁ EM SEGUNDA
VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 3) PROJETO DE LEI Nº 17/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 1.786/2018 e dá outras
providências.” - AUTORIA: CLÁUDIO DOS REIS LIMA
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 17/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS, O PROJETO ESTÁ EM SEGUNDA
VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 9) LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS -
REQUERIMENTO DE N° 14/2026
( LEMBRAR DE COLOCAR OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO) - O REQUERIMENTO DE N°
XXX ESTÁ EM VOTAÇÃO, AQUELES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO -
REQUERIMENTO N° —---- APROVADO.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 4) TRIBUNA LIVRE - CONVIDO A FAZER USO DA PALAVRA a INSCRITA a Sra. , A
SENHOR (A) ………….. QUE TEM O PRAZO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS PARA REALIZAR
AS SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA ……………...
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 5) PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - NÃO HAVENDO MAIS ASSUNTO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS.
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR ANTONIO BITURI
A CONDUZIR A ORAÇÃO FINAL.
OBRIGADO. DESEJO A TODOS UMA BOA NOITE.