materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 71/2026 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, a 
seguinte reivindicação: 
Que seja construído um abrigo municipal destinado ao acolhimento de cães em 
situação de rua, especialmente aqueles que estejam apresentando comportamento 
agressivo ou que necessitem ser recolhidos para procedimentos de castração. 
A presença de cães soltos nas vias públicas tem gerado preocupação entre os 
moradores, havendo relatos de ataques a pedestres, o que representa risco à 
segurança da população. Além disso, muitos desses animais necessitam ser 
recolhidos para a realização de procedimentos de castração, bem como para 
permanecerem em observação e recuperação no período pós-operatório. 
Nesse sentido, a implantação de um espaço adequado para o acolhimento 
temporário desses animais permitiria que o Município desenvolvesse ações mais 
efetivas de controle populacional, cuidado e manejo responsável, contribuindo tanto 
para a proteção da população quanto para o bem-estar animal. 
Dessa forma, a criação de um abrigo municipal mostra-se medida importante para 
organizar e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde pública, à segurança da 
população e à proteção dos animais. 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, 05 de março de 2026 
/ 
José da Si' a Fernandes 
Vereador 
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