materia nº 82/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 82/2026 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, a 
seguinte reivindicação: 
Que seja realizada a limpeza dos lotes pertencentes à Prefeitura Municipal 
localizados no Bairro Marcelo Batista de Oliveira, tendo em vista o acúmulo de mato 
alto e resíduos nesses espaços. 
Os referidos lotes encontram-se em estado de abandono, com vegetação 
excessiva e presença de lixo, situação que tem gerado transtornos aos moradores 
das proximidades, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos 
e outros vetores, representando risco à saúde pública. 
Ressalta-se que, por se tratarem de áreas públicas, é dever do Poder Executivo 
zelar pela manutenção e limpeza desses espaços, contribuindo para a organização 
urbana e o bem-estar da população. 
Dessa forma, a realização da limpeza dos referidos lotes mostra-se medida 
necessária e urgente, a fim de garantir melhores condições de higiene, segurança e 
qualidade de vida aos moradores do Bairro Marcelo Batista de Oliveira. 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, 23 de março de 2026 
Rafael Neto Peixoto 
Vereador 
24,121 / 2Ç 
Recebido em 
Assinatura 
N° 
Site www entreriosdemtnas mg leg br E-mail camara@entreriosderninas leg br