sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31198338-0598/98338-0124 
ATA DA 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. APRECIAÇÃO 
DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. 
Aos dezessete dias do mês de março de 2026, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Bruno 
Asevedo Coelho Silva, realizamos esta Sessão Ordinária. Feita a chamada, me responderam presentes os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernande, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Presidente Fernando Andrade 
Maia cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 4' sessão ordinária da 2' Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 01-2026 - "Formaliza 
a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de 
Entre Rios de Minas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) relativas ao exercício de 
2024", de autoria da Mesa Diretora de, após recebimento do Ofício n° 28684/2025, relacionado ao Processo n° 
1188564 - ELETRÔNICO. Foram lidos os pareceres das Comissões Permanentes; O Projeto fora colocado em 
1° e única discussão, não tendo nenhum vereador se manifestado. Posteriormente, o Sr. Presidente informou 
que a palavra foi franqueada aos Ex-prefeitos Municipais, mas os mesmos não se encontravam presente no 
momento. Diante disto, as contas referentes ao exercício financeiro de 2024, foram colocadas em 1° e 
única votação, de forma nominal, sendo APROVADAS POR UNANIMIDADE com nove votos favoráveis 
dos vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, 
Cláudio dos Reis Lima. Fernando Andrade Maia. José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, 
Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; O Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2026 
passou ao Decreto Legislativo n° 01/2026 - "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 
2024", a qual deverá ser encaminhada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme 
manda o referido órgão por meio do Ofício n° 28684/2025, cuja obrigatoriedade do envio das informações se dê 
no prazo máximo de 120 dias. E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno 
Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas 
Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 
1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar aÍlresente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas, 17 de março de/ 02 
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41 • 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.66710001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 48 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 8 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos 17 dias do mês de março de 2026, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Bruno Asevedo Coelho 
Silva, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, 
Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes 
nesta 4a reunião ordinária da 2° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em 
votação a ata da 38 Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. O Presidente passou a cerimônia 
de Lançamento do Parlamento Jovem 2026, convidando o servidor João Marcos Coelho Elyark para proceder com 
a Cerimônia. Durante a cerimônia de lançamento do Parlamento Jovem de Minas, foram apresentados os alunos 
participantes do projeto, quais sejam alunos dos 2° e 3
0
anos do ensino médio das escolas estaduais de nosso 
Município, bem como franqueou a palavra a um representante de cada escola e aos diretores. Posteriormente a 
palavra foi franqueada aos vereadores, que discorreram sobre a importância do projeto para a formação cidadã de 
nossos jovens, e o importante passo que essa Casa Legislativa dá em aderir tal projeto no Município, ressaltando 
ser a primeira vez que nossa cidade participa do Parlamento Jovem de Minas. A palavra foi franqueada à chefe do 
Cartório Eleitoral da 1068 Zona Eleitoral, Sra. Flavia Cristina Vaz dos Santos, que discorreu sobre a importância do 
projeto, bem como fez uma convocação aos eleitores de nosso Município para aderirem o cadastro da biometria 
para as próximas eleições. Chegando ao final da cerimônia de lançamento do Parlamento Jovem de Minas, o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 20 minutos. O Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário 
o Proieto de Lei n°71/2025 - "Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas 
a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras 
providências." de autoria dos vereadores Amintas de Moura Ferreira e Lucas Augusto Resende Dias. O Projeto foi 
colocado em 28 discussão. O Projeto foi colocado em 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n°16/2026 Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de 
estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre 
Rios de Minas, e dá outras providências.". O Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de 
Lei n°73/2025 - "Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de 
Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima. O Projeto foi 
colocado em 28 discussão. O Projeto foi colocado em 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 17/2026 - "Reconhece os condutores de ambulância como profissionais de 
saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.". O Sr. Presidente 
apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei n°75/2025 - "Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a 
retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no Município de Entre Rios 
de Minas e dá outras providências." de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade. O Projeto foi 
colocado em 28 discussão. O Projeto foi colocado em 28 Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 18/2026 - "Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação 
aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e intemet no Município de Entre Rios de Minas 
e dá outras providências.". O Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei n°78/2025 
-"Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas, regulamenta a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal. e dá outras providências."de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O 
Projeto foi colocado em 28 discussão. O Projeto foi colocado em 2' Votação, sendo aprovado po nanimidade. O 
Projeto passa a Proposição de Lei n° 19/2026 - "Dispõe sobre a criação, a organização e • funcionamento 
da Ouvidoria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, regulamenta a participa o, a proteção e a 
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Legisl ivo Municipal 'dá 
outras providências." . O Sr. Presidente passou à Tribuna Livre e concedeu osemere 
Rese ima, q fez uso da Tribuna ra dis rrer sobre o Projeto C los. Em sua 
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fala, destacou a marca histórica de 10 (dez) anos de atuação da associação, agradecendo especialmente à 
Prefeitura Municipal, à Secretaria de Cultura e aos vereadores pela aprovação de recursos destinados ao coral. 
Informou que as atividades foram retomadas tão logo o projeto foi aprovado. Agradeceu à vereadora Sarah Magda 
Baêta Morais pela destinação de emenda impositiva, incorporada ao plano de trabalho para manutenção das 
despesas. Informou que houve tentativa de adequação do plano de trabalho para destinação do recurso à 
aquisição de uniformes, não sendo possível no momento, motivo pelo qual solicitou apoio dos vereadores para 
viabilização de futuros projetos com essa finalidade. Dando continuidade, fez uso da Tribuna Livre a Sra. Sônia 
Gonçalves, que abordou a situação dos cães em situação de rua no município, relatando episódios recorrentes de 
ataques, inclusive experiência pessoal de ter sido mordida e de investidas frequentes por parte de um animal. 
Ressaltou que, embora algumas ações tenham sido realizadas, estas não têm sido suficientes para solucionar o 
problema, classificando a situação como questão de saúde pública. Alertou que, em caso de novo ataque, poderá 
adotar medidas judiciais contra o município. Na oportunidade, também destacou a importância do Projeto 
Parlamento Jovem como forma de incentivar a participação dos jovens na política, bem como fez menção positiva 
ao Projeto Coral Vozes de Entre Rios. O Sr. O Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores. Com a palavra 
o vereador Lucas Augusto Resende Dias, que parabenizou o Coral Vozes de Entre Rios e também abordou a 
questão dos animais em situação de rua. Destacou que o problema possui dimensão nacional, mencionando 
estimativas elevadas de abandono de cães e gatos, e ressaltou que o município tem buscado implementar 
políticas públicas, como campanhas de castração e aplicação de penalidades para abandono e maus-tratos. 
Informou, ainda, que já sugeriu a contratação de adestradores como alternativa complementar, reconhecendo, 
contudo, a complexidade da demanda. Ao final, solicitou licença para se retirar da sessão. Com a palavra, a 
vereadora Sarah Magda Baêta Morais exaltou o trabalho do Coral Vozes de Entre Rios, destacando a 
diversidade de idades dos participantes e o relevante papel do projeto na promoção da inclusão social. Comentou 
sobre a destinação de sua emenda impositiva, que foi incorporada à subvenção do projeto, ressaltando que sua 
intenção inicial era contribuir para a aquisição de uniformes. Mencionou o empenho do Presidente da Casa em 
buscar alternativas de apoio ao coral e sugeriu a realização de ações para captação de recursos. Por fim, registrou 
que, em data anterior, representantes da Câmara foram convidados ao hospital para receber agradecimentos pelo 
apoio prestado à instituição. Na sequência, o vereador José da Silva Fernandes manifestou-se acerca da 
situação dos animais em situação de rua, informando que já apresentou indicações ao Poder Executivo para 
construção de abrigo destinado a esses animais, bem como de curral para acolhimento de animais de grande 
porte. Sugeriu, ainda, que seja avaliada a implantação da coleta seletiva no município. Com a palavra, o vereador 
Amintas de Moura Ferreira também abordou a problemática dos animais em situação de rua, sugerindo a 
implantação de sistema de identificação por meio de microchips. Na oportunidade, mencionou ainda questões 
relacionadas ao funcionamento das unidades de saúde, indicando a possibilidade de formalização de 
requerimento sobre o tema. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Fernando Andrade Maia, que também 
tratou da situação dos animais em situação de rua, sugerindo a elaboração de projeto de lei que estabeleça 
penalidades, inclusive multas, para casos de abandono. Propôs, ainda, a utilização de microchips para 
identificação dos animais. Ao final, solicitou à Presidência que avalie a possibilidade de apoio institucional ao Coral 
Vozes de Entre Rios. Com a palavra, o vereador Rafael Neto Peixoto também abordou a questão dos animais em 
situação de rua e parabenizou o Coral Vozes de Entre Rios, fazendo menção à importância da subvenção 
destinada ao projeto. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Antônio Teodoro Ferreira, que relatou ter 
realizado visitas surpresa a diversas unidades de saúde do município, apontando irregularidades, como ausência 
de itens básicos e problemas estruturais em algumas unidades. Informou que levou tais questões ao 
conhecimento da Secretária de Saúde, que se comprometeu a verificar e adotar as providências cabíveis. 
Destacou, por outro lado, boas condições encontradas em algumas unidades. Questionou, ainda, o andamento 
das obras do Posto de Saúde Dr. Alcino Lázaro, no Bairro Santa Efigênia, solicitando esclarecimentos. Também 
criticou a execução de obras no Posto de Saúde do Bairro Castro e mencionou a paralisação de intervenções em 
unidade escolar localizada na comunidade da Colônia. Com a palavra, o vereador Cl 
também tratou da situação dos animais em situação de rua, reconhecendo a complexid 
aos integrantes do Coral Vozes de Entre Rios e à diretoria do hospital pelo certificado de 
em razão do apoio desenvolvido pelos vereadores. Por fim, o Sr. Presidente, vereador 
Silva, também se manifestou acerca da situação dos animais em situação de ru 
atuação do Poder Públiq9, é necessária maior 91scient ação da população_E 
io dos Reis Lima 
ema. Agradeceu 
ecimento recebido 
sevedo Coelho 
que, além da 
as da escola da 
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comunidade do Colônia, informou que, de acordo com a secretária de Obras, a previsão de entrega é para a 
semana seguinte. Sobre o Coral Vozes de Entre Rios, esclareceu que eventuais alterações no plano de trabalho 
exigem o encaminhamento de novo projeto de lei e respectivo plano para apreciação da Casa, além da verificação 
de disponibilidade orçamentária. Na oportunidade, a Vereadora Sarah Magda Baêta Morais solicitou a 
formalização de indicação ao Poder Executivo para viabilizar repasse destinado à aquisição de uniformes para o 
coral. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodo Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fern des, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretári,, Antô io Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 17 de ma,.. de 026. 
í
Á' f, 1 4•
VEREADORES: 
4‘,444, 0111, 1
4# • ei ''• - irár .--Moura Ferreira 
Bruno evedo Coelho Silva 
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Cláudio dos Reis Lima 
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Rafael Neto Peixoto 
Slte. www entreriosdeminas mg leg br E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg br 

BRUNO - BOA NOITE A TODOS.
BRUNO - GOSTARIA DE DAR AS BOAS VINDAS A TODOS OS COLEGAS, E AO PÚBLICO QUE
NOS ACOMPANHA, TANTO PRESENCIALMENTE, QUANTO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS,
PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
LEGISLATURA 2025-2028;
BRUNO - SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR ANTÔNIO TEODORO FERREIRA
QUE REALIZE A CHAMADA
(CHAMADA: BITURI)
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR
ANTÔNIO TEODORO FERREIRA A CONDUZIR A ORAÇÃO; (ORAÇÃO)
________________________________________________________________________________
BRUNO - 1) CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO OFICIAL DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM
MINAS 2026, QUE SERÁ DESENVOLVIDO PELA PRIMEIRA VEZ POR ESTA CASA
LEGISLATIVA.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - SUSPENSÃO DA REUNIÃO PELO PRAZO DE 20 MINUTOS - APÓS VOLTARMOS DA
SUSPENSÃO: VAMOS DAR SEGUIMENTO A ORDEM DO DIA.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - BOA NOITE A TODOS MAIS UMA VEZ, DANDO SEQUÊNCIA A ESTA REUNIÃO
ORDINÁRIA, COMO MANDA O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A ATA DA 3ª
REUNIÃO ORDINÁRIA, AQUELES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO. (ATA
APROVADA).
2) PROJETO DE LEI Nº 71/2025 - “Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de vagas de
estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no
Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências.” - AUTORIA: AMINTAS DE
MOURA FERREIRA E LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS.
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 71/2025 ESTÁ EM 2ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 3) PROJETO DE LEI Nº 73/2025 - “Reconhece os condutores de ambulância como
profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras
providências.” - AUTORIA: CLÁUDIO DOS REIS LIMA.
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 73/2025 ESTÁ EM 2ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 4) PROJETO DE LEI Nº 75/2025 - “Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a
retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no
Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” - AUTORIA: SARAH MAGDA
BAÊTA MORAIS ANDRADE.
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 75/2025 ESTÁ EM 2ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 5) PROJETO DE LEI Nº 78/2025 - “Dispõe sobre a criação, a organização e o
funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, regulamenta a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito
do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” - AUTORIA: LUCAS AUGUSTO
RESENDE DIAS.
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 78/2025 ESTÁ EM 2ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
O PROJETO VOLTA À PAUTA NAS PRÓXIMAS SESSÕES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2025 – “Formaliza a decisão da
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de
Entre Rios de Minas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) relativas ao
exercício de 2024”. - Autoria: Mesa Diretora
BRUNO - DETERMINO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO, VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS, QUE PROCEDA À LEITURA DO
PARECER CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS.
----- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO ----------
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO, COM VOTOS NOMINAIS, COMO VOTA O VEREADOR:
AMINTAS DE MOURA FERREIRA - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
ANTONIO TEODORO FERREIRA - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
BRUNO ASEVEDO COELHO SILVA - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
CLÁUDIO DOS REIS LIMA - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
FERNANDO ANDRADE MAIA - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
JOSÉ DA SILVA FERNANDES - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
RAFAEL NETO PEIXOTO - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
SARAH MAGDA BAÊTA MORAIS ANDRADE - ( ) PELA APROVAÇÃO ( ) PELA REJEIÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO APROVADO. (OU REJEITADO) - VOTOS A FAVOR ( ) VOTOS
CONTRÁRIOS ( )
________________________________________________________________________________
BRUNO - 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - “Altera o Anexo III da Lei
Complementar nº 1.412/2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.825/2019 e dá
outras providências.” - AUTORIA: MESA DIRETORA
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS,
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 8) PROJETO DE LEI Nº 17/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 1.786/2018 e dá outras
providências.” - AUTORIA: CLÁUDIO DOS REIS LIMA
INFORMO AOS VEREADORES QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA O REFERIDO
PROJETO DE LEI N° 17/2026 PARA LEITURA E APRECIAÇÃO NAS PRÓXIMAS SESSÕES.
_______________________________________________________________________________
BRUNO - 9) LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS -
NÃO HÁ REQUERIMENTOS
( LEMBRAR DE COLOCAR OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO) - O REQUERIMENTO DE N°
XXX ESTÁ EM VOTAÇÃO, AQUELES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO -
REQUERIMENTO N° —---- APROVADO.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 10) TRIBUNA LIVRE - CONVIDO A FAZER USO DA PALAVRA a INSCRITA a Sra. , A
SENHORA ROSEMERE RESENDE SOUSA LIMA TEM O PRAZO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS
PARA REALIZAR AS SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA AGRADECIMENTO E
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DO CORAL VOZES DE ENTRE RIOS APROVADO
POR ESSA CASA LEGISLATIVA.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 11) PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 12) LEITURA DE VOTAÇÃO DA ATA DE ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE/MG ACERCA DA APRECIAÇÃO DE CONTAS
DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - NÃO HAVENDO MAIS ASSUNTO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS.
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR ANTONIO BITURI
A CONDUZIR A ORAÇÃO FINAL.
OBRIGADO. DESEJO A TODOS UMA BOA NOITE.