materia nº 132/2026

e CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31198338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 132/2026 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, a 
seguinte reivindicação: 
Que seja realizado, pelo Poder Executivo Municipal, o nivelamento do lote de 
propriedade do Município localizado na Rua Professora Elza Morais Eller, localizada 
no bairro Ribeiro Cardoso, mediante o devido preenchimento da área com terra e 
demais intervenções necessárias para adequá-lo ao nível da via pública. 
A presente solicitação se faz necessária em razão das condições atuais do 
referido imóvel, que apresenta acentuado desnível em relação à rua, bem como 
significativa erosão em sua extensão, circunstâncias que têm provocado o 
escoamento inadequado de águas pluviais para o interior do terreno e, 
consequentemente, o transbordamento e invasão de água em residências vizinhas, 
ocasionando transtornos aos moradores e potencial risco de agravamento dos 
danos estruturais nas propriedades lindeiras. 
Ressalta-se que a execução do nivelamento do lote trará relevantes 
benefícios ao Município e à coletividade, uma vez que possibilitará o adequado 
direcionamento e escoamento das águas pluviais para a via pública, mitigando os 
problemas atualmente enfrentados pelos imóveis vizinhos, bem como transformará 
a área em um lote efetivamente útil e aproveitável ao patrimônio público municipal, 
permitindo sua futura destinação conforme a conveniência e o interesse da 
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, 05 de maio de 2026 
Lucas Augustb
g
Resende Dias 
Vereador 
:1. os 
Recebido em 
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