| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2022 |
| Date | 2022-05-04 |
| Ementa | Solicita que seja realizado o pagamento de insalubridade aos funcionários deste Executivo que trabalham com roçadeiras, em especial aos lotados na Secretaria de Obras e Infraestrutura. Tal ação justifica-se pela necessidade de implementar tal direito a estes funcionários, vez que comprovadamente se enquadram no grupo de serviço que faz jus a tal adicional, conforme estabelecido no Art. 192 do Decreto Lei n°5.452/1943 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro ENTRE RIO! micadicecea Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 e INDICAÇÃO Nº 160/2022 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que seja realizado o pagamento de insalubridade aos funcionários deste Executivo que trabalham com roçadeiras, em especial aos lotados na Secretaria de Obras e Infraestrutura. Tal ação justifica-se pela necessidade de implementar tal direito a estes funcionários, vez que comprovadamente se enquadram no grupo de serviço que faz jus a tal adicional, conforme estabelecido no Art. 192 do Decreto Lei nº5.452/1943 Sala das Sessões, em 04 de maio de 2022. A! Wi] A | À MA JA MAM Rodrigo de Pauta co Silva (Rodrigo doíTico Agricultura) Vereador