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materia nº 283/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 283 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaSolicita que seja realizada a reforma do prédio escolar da comunidade do Montijo, que vem se degradando dia após dia pela ação do tempo. Tal ação justifica-se pela necessidade de zelar pelo patrimônio público municipal, vez que trata-se de obrigação objetiva do Município, conforme preceitua nossa Constituição Federal, neste sentido vale ressaltar que o supramencionado prédio escolar precisa urgentemente de uma reforma completa e também de uma implementação de cerca, cuja qual ajudará em sua conservação. Indica-se ainda que tal prédio possa ser utilizado para outra atividade que o Poder Executivo julgar necessário.
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 283/2022 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que seja realizada a reforma do prédio escolar da comunidade do 
Montijo, que vem se degradando dia após dia pela ação do tempo. 
Tal ação justifica-se pela necessidade de zelar pelo patrimônio público 
municipal, vez que trata-se de obrigação objetiva do Município, conforme preceitua 
nossa Constituição Federal, neste sentido vale ressaltar que o supramencionado 
prédio escolar precisa urgentemente de uma reforma completa e também de uma 
implementação de cerca, cuja qual ajudará em sua conservação. Indica-se ainda 
que tal prédio possa ser utilizado para outra atividade que o Poder Executivo julgar 
necessário. 
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2022. 
Jose Resende Moura 
(Juquinha do Taxi) 
Vereador 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entrenosdemtnas.mg leg.br 

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