materia nº 336/2022

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 336/2022 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que o Executivo Municipal possa viabilizar uma correção nos valores 
das diárias pagas aos motoristas do Município, considerando que o decreto que o 
decreto n° 2.177 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe estritamente sobre a 
concessão de diárias de viagens e adiantamentos a Servidores Públicos Municipais 
alterou o Anexo I da Lei Municipal n° 1.555/2009 já está bem defasado, haja vista a 
não recomposição dos valores desde a data do decreto até o presente momento. 
Neste sentido, solicita-se que o chefe do Poder Executivo, possa reajustar o 
valor, levando em consideração o INPC dos anos de 2020,2021 e 2022, pois 
sabemos o impacto da inflação no decorrer destes anos, deixando os nossos 
servidores desguarnecidos no cumprimento de suas funções. 
Outrossim, vale esclarecer ainda que as rotineiras trocas de motoristas no 
Município se dão pelo baixo valor salarial oferecido pelo mesmo, vez que os salários 
ofertados em empresas e demais entes públicos são superiores ao ofertado aqui. 
Desta maneira, requer que seja aplicado no mínimo o valor da correção nas 
diárias disposto alhures, como forma de equiparar a inflação ocorrida nos últimos 
anos, cujo qual segue em tabela de cálculos anexa a esta indicação. 
Sala das Sessões, em 22 de novembro de 2022. 
es Machado 
Vereador 
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ANEXO I - 2019 - DECRETO MUNICIPAL N2 2.177 
DISTÂNCIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DIARIA COMPLETA 
COM PERNOITE E 
COM TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
MEIA DIARIA 
COM PERNOITE 
E COM 
TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
DIARIA 
COMPLETA SEM 
TRANSPORTE 
OU DIARIA COM 
PERNOITE COM 
TRANSPORTE 
DO MUNICÍPIO 
DIARIA COM 
TRANSPORTE 
DO MUNICÍPIO 
AFASTAMENT 
O DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
AC1MADE 
03:00 (TRÊS) 
HORAS ATE 
09:00 (NOVE) 
HORAS 
DIARIA SEM 
PERNOITE COM O 
TRANSPORTE DO 
MUNICÍPIO. 
AFASTAMENTO DA 
SEDE DO MUNICÍPIO 
SUPERIOR A 9:00 
(NOVE) HORAS. 
ATÉ 70 KM R$ 180,00 R$ 60,00 R$ 120,00 R$ 25,00 R$ 30,00 
71 A 150 KM R$ 240,00 R$ 120,00 R$ 156,00 R$ 30,00 R$ 36,00 
151 A 300 
KM R$ 347,00 R$ 216,00 R$ 156,00 R$ 42,00 R$ 50,00 
ACIMA DE 
300 KM 
R$ 180,00 + 
REEMBOLSO DO 
TRANSPORTE 
R$ 48,00 + 
REEMBOLSO DO 
TRANSPORTE R$ 180,00 R$ 60,00 R$ 72,00 
ANEXO II - 2020 - REAJUSTE INPC - 4,49% 
DISTÂNCIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DIARIA COMPLETA 
COM PERNOITE E 
COM TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
MEIA DIARIA 
COM PERNOITE 
E COM 
TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
DIARIA 
COMPLETA SEM 
TRANSPORTE 
OU DIARIA COM 
PERNOITE COM 
TRANSPORTE 
DO MUNICÍPIO 
DIARIA COM 
TRANSPORTE 
DO MUNICÍPIO 
AFASTAMENT 
O DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
ACIMADE 
03:00 (TRÊS) 
HORAS ATE 
09:00 (NOVE) 
HORAS 
DIARIA SEM 
PERNOITE COM O 
TRANSPORTE DO 
MUNICÍPIO. 
AFASTAMENTO DA 
SEDE DO MUNICÍPIO 
SUPERIOR A 9:00 
(NOVE) HORAS. 
ATÉ 70 KM R$ 188,08 R$ 62,69 R$ 125,38 R$ 26,12 R$ 31,34 
71 A 150 KM R$ 250,75 R$ 125,38 R$ 162,99 R$ 31,34 R$ 37,61 
151A 300 
KM R$ 362,55 R$ 225,68 R$ 162,99 R$ 43,88 R$ 52,24 
:IMA DE 300 K 
R$ 188,06 + 
REEMBOLSO DO 
TRANSPORTE 
R$ 50,15 + 
REEMBOLSO DO 
TRANSPORTE R$ 188,06 R$ 62,69 R$ 75,23 
ANEXO III - 2021- REAJUSTE - INPC 5,45% 
DISTÂNCIA DO 
MUNICÍPIO 
DIARIA 
COMPLETA 
COM 
PERNOITE E 
COM 
TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
MEIA DIARIA COM 
PERNOITE E COM 
TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
DIARIA COMPLETA 
SEM TRANSPORTE 
OU DIARIA COM 
PERNOITE COM 
TRANSPORTE DO 
MUNICÍPIO 
DIARIA COM 
TRANSPORTE 
DO MUNICÍPIO. 
AFASTAMENTO 
DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
ACIMADE 03:00 
(TRÊS) HORAS 
ATE 09:00 
(NOVE) HORAS 
DIARIA SEM 
PERNOITE COM O 
TRANSPORTE DO 
MUNICÍPIO. 
AFASTAMENTO 
DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
SUPERIOR A 9:00 
(NOVE) HORAS. 
ATÉ 70 KM R$ 198,31 R$ 66,11 R$ 132,21 R$ 27,54 R$ 33,05 
71 A 150 KM R$ 264,42 R$ 132,21 R$ 171,87 R$ 33,05 R$ 39,66 
151 A 300 KM R$ 382,31 R$ 237,98 R$ 171,87 R$ 46,27 R$ 55,09 
ACIMA DE 300 
KM 
R$ 198,31 + 
REEMBOLSO 
DO 
TRANSPORTE 
R$ 52,88 + 
REEMBOLSO DO 
TRANSPORTE R$ 198,31 R$ 66,11 R$ 79,33 
ANEXO IV - 2022 - REAJUSTE- INPC 10,16% 
DISTÂNCIA DO 
MUNICÍPIO 
DIARIA 
COMPLETA 
COM 
PERNOITE E 
COM 
TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
MEIA DIARIA COM 
PERNOITE E COM 
TRANSPORTE 
PRÓPRIO 
DIARIA COMPLETA 
SEM TRANSPORTE 
OU DIARIA COM 
PERNOITE COM 
TRANSPORTE DO 
MUNICÍPIO 
DIARIA COM 
TRANSPORTE 
DO MUNICÍPIO. 
AFASTAMENTO 
DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
ACIMADE 03:00 
(TRÊS) HORAS 
ATE 09:00 
(NOVE) HORAS 
DIARIA SEM 
PERNOITE COM O 
TRANSPORTE DO 
MUNICÍPIO. 
AFASTAMENTO 
DA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
SUPERIOR A 9:00 
(NOVE) HORAS. 
ATÉ 70 KM R$ 218,46 R$ 72,83 R$ 145,64 R$ 30,34 R$ 36,41 
71 A 150 KM R$ 291,29 R$ 145,54 R$ 189,33 R$ 36,41 R$ 43,69 
151 A 300 KM R$ 421,15 R$ 262,16 R$ 189,33 R$ 50,97 R$ 60,69 
ACIMA DE 300 
KM 
R$218,46 + 
REEMBOLSO 
DO 
TRANSPORTE 
R$ 58,25 + 
REEMBOLSO DO 
TRANSPORTE R$ 218,46 R$ 72,83 R$ 87,39