| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Solicita que este Executivo Municipal possa realizar o ligamento da rede de esgoto na Rua São Domingos, bairro São Lucas, na residência de n°190. Tal ação justifica-se pela necessidade de ligação da rede de esgoto, já existente em parte da via até residência supracitada, vez que o esgotamento sanitário além de outros benefícios é uma causa de saúde pública, devendo o ente Municipal fornecer a ligação para esta casa. Ademais, vale ressaltar que trata-se de uma questão de saneamento básico, que além de estar inserida no direito à saúde, também enquadra-se com o princípio da dignidade da pessoa humana, cuja Constituição Federal de 1.988 positivou como direito fundamental. Diante dos fatos, solicita-se então que tal obra possa ser executada o mais breve possível, por todos os fatos acima descritos. |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 • Olek INDICAÇÃO N° 60/2023 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que este Executivo Municipal possa realizar o ligamento da rede de esgoto na Rua São Domingos, bairro São Lucas, na residência de n°190. Tal ação justifica-se pela necessidade de ligação da rede de esgoto, já existente em parte da via até residência supracitada, vez que o esgotamento sanitário além de outros benefícios é uma causa de saúde pública, devendo o ente Municipal fornecer a ligação para esta casa. Ademais, vale ressaltar que trata-se de uma questão de saneamento básico, que além de estar inserida no direito à saúde, também enquadra-se com o princípio da dignidade da pessoa humana, cuja Constituição Federal de 1.988 positivou como direito fundamental. Diante dos fatos, solicita-se então que tal obra possa ser executada o mais breve possível, por todos os fatos acima descritos. Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 2023. Rodrigo la àntos Silva ereador UJ Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br