materia nº 74/2023

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 74/2023 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Saúde, 
possa realizar um cronograma para redução da fila de cirurgias de alta 
complexidade, a ser protocolado na Secretaria Estadual de Saúde. 
Tal indicação tem por finalidade atentar ao Município sobre o Plano Nacional 
da diminuição das filas de cirurgias de alta complexidade, anunciado pelo Governo 
Federal na data de hoje, onde serão destinados recursos específicos aos Estados 
para que os façam. 
Desta maneira, a Secretaria de Saúde Municipal deve elaborar um plano que 
vise a diminuir ou zerar a demanda existente em nosso Município, bem como o 
cronogranna de como se dará essas cirurgias, além de protocolá-los junto a 
Secretaria Estadual para sermos contemplados e assim atender os anseios de 
nossa população. 
Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 2023. 
Ronivon Alves de Souza 
Presidente 
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31/01/2023 15:27 Ministério da Saúde aprova plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados — Ministério da Saúde 
PT 
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atendimentos especializados 
SI 
GESTÃO 
Ministério da Saúde aprova plano para redução 
de filas de cirurgias e atendimentos 
especializados 
Investimento de R$ 600 milhões está previsto para operações, exames e consultas especializadas 
Publicado em 26/01/2023 19h20 Compartilhe: f 
inistério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de 
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, nesta quinta-feira (26), na primeira reunião 
ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023. o Programa Nacional de Redução das Filas de 
Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Prioridade desde os debates da equipe 
de transição do governo federal, o problema será enfrentado em articulação direta com os entes federativos, a 
começar pela publicação de uma portaria instituindo o programa, prevista para os próximo dias, 
De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães. estão previstos R$ 
600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição. 
40"O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas 
diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas 
cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos 
discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa 
fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência", afirmou 
o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes. 
Helvécio fez questão de salientar aos participantes da reunião da CIT que o desafio é complexo e deverá ser 
tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital. A tarefa 
compreende a consolidação de um banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de 
ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou, ainda, a 
especificidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um 
tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura. 
Os primeiros recursos encaminhados, cerca de R$ 200 milhões, serão para cirurgias eletivas, ao mesmo tempo 
que se discutirá os próximos passos para exames diagnósticos e consultas especializadas. "A condição é 
pactl 
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expectativa dos procedimentos cirúrgicos, quantitativos, bases de acompanhamento e expectativa de redução**, 
frisou. 
Ministério da Saúde aprova plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados — Ministério da Saúde 
A ideia é que, a partir da execução do primeiro montante, as próximas ocorram por produção, com a repactuação 
de recursos para diagnósticos, se necessário. Conforme o secretário Helvécio, o que for decidido nas comissões 
será apresentado à CIT. Com a publicação da portaria, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os 
planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro. 
Nessa sexta-feira (27), a ministra da Saúde, Nisia Trindade, vai se reunir com os governadores para apresentar a 
proposta e fazer a sensibilização quanto à elaboração dos planos e aprovação nas ClBs. 
Juliana Oliveira 
Ministério da Saúde 
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