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materia nº 129/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaSolicita que este Executivo Municipal possa viabilizar a implementação de uma quadra esportiva na comunidade São josé das Mercês (Gambá) . Tal ação justifica-se pela necessidade de incentivar o esporte na supramencionada comunidade e em toda sua região, bem como proporcionar para os munícipes entretenimento e convívio social, o que resulta na manutenção da saúde dos mesmos. Ademais, resta salientar que a constituição federal em seu art. 217 positiva o direito às práticas esportivas como dever do Estado, devendo então o Município fomentar a mesma.
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a 
e CAMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
— 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 129/2023 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que este Executivo Municipal possa viabilizar a implementação de 
uma quadra esportiva na comunidade São josé das Mercês (Gambá) . 
Tal ação justifica-se pela necessidade de incentivar o esporte na 
supramencionada comunidade e em toda sua região, bem como proporcionar para 
os munícipes entretenimento e convívio social, o que resulta na manutenção da 
saúde dos mesmos. 
Ademais, resta salientar que a constituição federal em seu art. 217 positiva o 
direito às práticas esportivas como dever do Estado, devendo então o Município 
fomentar a mesma. 
Sala das Sessões, em 08 de março de 2023. 
( ,4L 
Denis Andrade Diniz 
Vereador 
Site. www.entrenosdeminas.mg leg.br 1 E-mail: camara@entrenosdeminas mg leg br 

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