| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer à esta Casa Legislativa, diante da sanção da Lei que autorizou recursos para a Associação de Moradores Sem Casa (AMSCA) para a execução de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de que forma este equipamento servirá para atender aos moradores do Bairro Castro, uma vez que esta informação tem sido divulgada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura aos moradores, de maneira que a solução do esgotamento sanitário será resolvida. Que a Prefeitura possa apresentar o projeto de interligação das casas até a rede do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, se ETE a ser implantada terá condições de receber o esgoto e qual a fonte de recursos para a execução de tal obra, caso ela venha realmente a ser planejada e executada para o necessário atendimento aos moradores do Bairro Castro. |
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É g, CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n°40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 REQUERIMENTO N Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ° 04/2023 Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUEREM à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer à esta Casa Legislativa, diante da sanção da Lei que autorizou recursos para a Associação de Moradores Sem Casa (AMSCA) para a execução de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de que forma este equipamento servirá para atender aos moradores do Bairro Castro, uma vez que esta informação tem sido divulgada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura aos moradores, de maneira que a solução do esgotamento sanitário será resolvida. Que a Prefeitura possa apresentar o projeto de interligação das casas até a rede do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, se ETE a ser implantada terá condições de receber o esgoto e qual a fonte de recursos para a execução de tal obra, caso ela venha realmente a ser planejada e executada para o necessário atendimento aos moradores do Bairro Castro. Sal das S oes, em 07 de fevereiro de 2023. Roni dxc /Alves ' de Souza Presidente Joã / e e ende (Joãozinh Cri)cri) Vice-Presidente à----fsg-) Levi da Costa Campos 2° Secretário Franklin William Ribe ro Batista Soares Vereador Roà dé1áuIa Santos Silva (Rod)go do Tico Agricultura) Vereador Jos ---Reãhde Moura (Juquinha do Táxi) 1° Secretário enis Andra e Diniz Vereador Thiago Itama Machado Vereador antos Villaça Vereador Site: \\ .entreriosdentimi,,.mg.ieg.br 1 E-mail: entreriosdeminas.mg.leg.hr