materia nº 31/2023

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
REQUERIMENTO N° 31/2023 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Solicita informações acerca da execução das obras de construção de nova 
ponte para a Cachoeira dos Faleiros, cuja qual liga a área urbana à mencionada 
comunidade, bem como a outras comunidades importantes, tais como a do Montijo, 
a dos Coelhos, entre outras, e também serve de acesso ao Município de Resende 
Costa - MG. 
Nesta seara, cumpre destacar que este signatário detém o conhecimento de 
que foi realizado até o presente momento somente a licitação para a contratação da 
empresa que fará o projeto básico/executivo da mencionada obra, realizado no mês 
de dezembro de 2022, sob o n° 035/2023, Dispensa n° 013/2023, na qual sagrou-se 
vencedora a empresa R. A. Rocha Engenharia LTDA, assim, resta saber qual o 
planejamento deste Executivo para licitar a execução da mencionada obra, ou se a 
obra será realizada pelos servidores Municipais, assim que o projeto seja entregue, 
conforme contrato, até julho de 2023. 
Outrossim, requer também informações a respeito da previsibilidade de 
entrega desta obra, quanto de recursos estão sendo estimados para aplicação, haja 
vista a importância que a estrada rural em que a mesma está inserida tem para o 
nosso Município. 
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2023. 
Franklin Willi m R. eiro Batista Soares 
Vereador 
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