materia nº 33/2023

ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
• 41...;:aj CÂMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
ENTRE RIOS DE MINAS Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
REQUERIMENTO N° 33/2023 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua 
o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUEREM à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na 
forma regimental: 
Que se encaminhe o Relatório de Visita de Campo da Comissão de Saúde, 
Assistência Social e Meio Ambiente à COPASA para que esta possa incluir no plano de 
investimentos da companhia no Município as melhorias necessárias para o tratamento de 
água no Bairro Castro, com a expectativa dos vereadores de que neste conste, pelo menos: 
3.1 - Ampliação da Estação de Tratamento de Água de modo a abastecer toda a 
população do bairro, considerada a sua expansão nos últimos 20 anos, se possível 
dobrando ou triplicando a sua capacidade de operação; 
3.2 - Aumento da vazão da captação de modo a ampliar o volume de água 
disponível para o tratamento na unidade do Bairro Castro, substituindo, se necessário, a 
bomba e o mangote para outros de maior e melhor desempenho; 
3.3 - Substituição dos tanques construídos em alvenaria por estruturas metálicas, 
PVC ou de material adequado que não disponha de riscos de rompimento e contaminações; 
3.4 - Substituição das estruturas implantadas como paliativas como utilização de 
arames, fios e outros para sustentação de tubos e conexões; 
3.5 - Implantação de gerador de energia na unidade de tratamento e no reservatório 
de modo que estas não sejam impactadas pelo fornecimento de energia elétrica quando da 
ausência de distribuição pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); 
3.6 - Garantia de universalização do atendimento a todas as residências do Bairro 
Castro, com a sua ampliação e adequação para funcionamento em sua plenitude, se 
possível dobrando ou triplicando a sua capacidade de atuação. 
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2023. 
Comissão de Saúde A tênc'a r\ Social e Meio Ambiente 
Rodrigo 
enis An*dé Diniz 
Relator interino 
a antos Silva 
sidente 
Levi da Costa Campos 
Membro 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
Relatório da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 
TEMA / ASSUNTO: VISITA À UNIDADE DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA DO 
CASTRO 
DATAS: 13/04/2023 
LOCAIS: UNIDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA COPASA NO BAIRRO CASTRO, EM ENTRE 
RIOS DE MINAS. 
OBJETO DA VISITA: AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E 
TRATAMENTO DE ÁGUA 
VEREADORES: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE: 
RODRIGO DE PAULA SANTOS SILVA (PRESIDENTE), DENIS ANDRADE DINIZ (RELATOR), 
LEVI DA COSTA CAMPOS, ACOMPANHADOS DO VEREADOR JOÃO GONÇALVES DE 
RESENDE. 
1) Do objeto 
Consta o presente relatório de visita da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio 
Ambiente ao ponto de captação e à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais (COPASA), no Bairro Castro, Município de Entre Rios de Minas. 
Esta visita foi motivada para se conhecer os processos da referida companhia, concessionária do 
abastecimento público de água do Município, ante as constantes reclamações por parte de 
usuários do abastecimento, bem como da celebração de termo de atualização de contrato de 
Prestação Regionalizada de Serviços de Abastecimento de Água pelo Município de Entre Rios de 
Minas, com vigência até 31 de março de 2052. Tal visita foi motivada para averiguar as condições 
de operação do sistema no local, buscando constatar a situação em que se encontra a Estação de 
Tratamento de Água. 
2) Das visitas 
Iniciou-se a visita no ponto de captação de água no Córrego Morro Grande, localizado nas 
imediações da Estação de Tratamento, mais precisamente do lado oposto da rua onde está 
instalada a ETA. Acompanhados do servidor do COPASA, os vereadores desta comissão tiveram 
a entrada franqueada no local, de modo a conhecer o ponto de captação e o sistema de 
tratamento. De início, os vereadores desceram até a captação no Morro Grande, constatando um 
sistema simples implantado em um córrego de pequena vazão, constante de um mangote de 
baixa espessura, uma bomba em pleno funcionamento e uma estrutura metálica que permite o 
acesso de qualquer pessoa ao local. Segundo o funcionário responsável, a capacidade de 
captação de bomba no local é de 3,25 litros por segundo, estando em pleno funcionamento, vindo 
a ser substituída por outra que se encontra guardada no interior da Estação de Tratamento. 
Embora não pudesse dimensionar a potência do equipamento, afirmou da impossibilidade de 
transferência sessa bomba para atender à sede do Município de Entre Rios de Minas, diante de 
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seu baixo desempenho para captação do grande volume de água necessário para abastecer a 
população que orbita em torno de 15.000 habitantes. 
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2.1 - Visita à estação de tratamento 
Terminada a visita ao ponto de captação, seguiu a Comissão até a Estação de Tratamento 
de Água localizada no lado oposto da rua. Ressalta-se que a ETA foi implantada no início da 
década de 2000, dimensionada para atender à população do Bairro, à época em tomo de 700 
habitantes, hoje com aproximadamente 1.500 pessoas e ainda sendo necessário considerar o 
aumento pelas 95 famílias que irão residir no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, em 
fase final de construção pela Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca). 
Os vereadores passaram então a conhecer os processos desenvolvidos pela COPASA, 
percorrendo os tanques e laboratório, visualizando como se dá o tratamento da água que é 
distribuída até as unidades consumidoras. Segundo o funcionário, a ETA opera por cerca de 18 a 
21 horas ao dia, possibilitando a distribuição do volume de água que varia de 184 a 200 mil litros 
no período de 24 horas, volume este que tende a aumentar aos sábados, diante da grande 
demanda. Segundo ele, aos finais de semana, ocorrem os períodos mais críticos já que o volume 
consumido é maior e a possibilidade de armazenamento é reduzida, voltando à regularidade aos 
domingos. 
Os vereadores visitaram os processos desenvolvidos pela companhia, observando as 
etapas de lançamento de hidróxido de sódio e cloreto de ferro, a floculação, decantação, filtração, 
fluoretação e cloração. 
Por fim, os vereadores apresentaram algumas demandas por parte da população 
relacionadas à turbidez da água e a cor em que esta tem deixado os filtros e demais elementos 
utilizados para purificação pelos moradores da cidade, os quais muitas vezes concluem que a 
água se encontra "sujaY./ 0 servidor demonstrou estudos de pH, cloração e turbidez da água aos 
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vereadores, apontando que água que sai da estação de tratamento está dentro dos padrões de 
potabilidade, em consonância com o que preceitua a legislação a respeito e que a distribuição 
pode ocasionar algum problema de turbidez por conta da pressão da água que passa pelos 
encanamentos subterrâneos de algumas áreas do bairro Castro, vindo a descolar algumas 
partículas que possam, porventura, permanecerem depositadas nas tubulações. Que a constância 
da água circulando por tais estruturas e os minerais existentes ocasionam este tipo de situação, 
mas que isso não significa que a água que chega às residências encontra-se fora dos padrões de 
potabilidade. 
Ao longo da visita, os vereadores também identificaram a necessidade de reparos nas 
edificações da ETA, a utilização de soluções paliativas que acabam por se manter em estado 
definitivo, como utilização de arames para prender tubulações, paredes com reboco 
comprometido, sistema de energia elétrica necessitando de reparos, vidros quebrados, entre 
outros detalhes. Também foi constatada a existência da bomba sobressalente a qual, embora 
esteja em condição inferior à bomba operante, serve para manutenção da captação quando das 
interrupções não programadas. 
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Variação entre 6,5 a 8,5 - Resultado: pH 7,94 (mais alcalina) 
Variação do cloro: 0,5 a 2,0 - índice foi de 1,94. 
3) Considerações Finais 
Considerando a apresentação deste relatório por esta Comissão, constante de 
informações sobre a situ.ção da operação e contratualização do sistema de abastecimento de 
água de Entre Rios de ' m as, rei erem os vereadores: 
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melhorias necessárias para o tratamento de água no Bairro Castro, com a expectativa dos 
vereadores de que neste conste: 
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população do bairro, considerada a sua expansão nos últimos 20 anos, se possível 
dobrando ou triplicando a sua capacidade de operação; 
3.2 - Aumento da vazão da captação de modo a ampliar o volume de água disponível para 
o tratamento na unidade do Bairro Castro, substituindo, se necessário, a bomba e o 
mangote para outros de maior e melhor desempenho; 
3.3 - Substituição dos tanques construídos em alvenaria por estruturas metálicas, PVC ou 
de material adequado que não disponha de riscos de rompimento e contaminações; 
3.4 - Substituição das estruturas implantadas como paliativas como utilização de arames, 
fios e outros para sustentação de tubos e conexões; 
3.5 - Implantação de gerador de energia na unidade de tratamento e no reservatório de 
modo que estas não sejam impactadas pelo fornecimento de energia elétrica quando da 
ausência de distribuição pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); 
3.6 - Garantia de universalização do atendimento a todas as residências do Bairro Castro, 
com a sua ampliação e adequação para funcionamento em sua plenitude, se possível 
dobrando ou triplicando a sua capacidade de atuação. 
É o relatório. 
Entre Rios de Minas, em 18 de abril de 2023. 
Comissão de Saúde, Assis ncia Social e Meio Ambiente 
Rodrigo 
Denis Andrade Diniz 
Relator interino 
a Ptos Silva 
idente 
17 ,e/t,r C(1e
Levi da Costa Campos 
Membro 
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