materia nº 43/2023

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
r--
REQUERIMENTO N° 43/2023 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Solicita informações sobre a existência de projeto que vise a implementação 
de saneamento básico no bairro Sassafrás, bem como se existe planejamento para 
que se realize as obras de pavimentação asfáltica e complementares do 
mencionado local. 
Neste sentido, caso haja este planejamento, solicita-se ainda o cronograma 
de execução das obras que serão realizadas no local, para darmos à população as 
informações pertinentes sobre tais fatos. 
Resta salientar que as obras de pavimentação asfáltica e as complementares 
a esta, proporciona um maior conforto e qualidade de vida a população, pois a 
mesma melhora as condições de limpeza das vias, o que contribuiu diretamente nos 
problemas respiratórios ocasionados pelo excesso de poeira, minimiza o risco de 
enchentes, aumenta a segurança do tráfego, entre outras melhorias. 
Já no que tange ao saneamento básico, primeiramente devemos explanar 
que além de um dever do Estado, é um direito social resguardado pela Constituição 
federal a todo cidadão, e o mesmo é indispensável para a manutenção de um meio 
ambiente equilibrado, bem como para a conservação de uma saúde pública de 
qualidade, haja vista as mais distintas doenças que são evitadas nos locais que 
possuem este mecanismo. 
Por fim e não menos importante, resta salientar que a mencionada população 
do supracitado bairro já espera por essas obras há bastante tempo, e que os 
mesmos sofrem diariamente pela falta destas. 
Sala das Sessões, em 02 de maio de 2023. 
Thiago ltamar Santos Villaça 
Vereador 
Site www.entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail. camara ©entreriosdeminas mg leg.br