| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Solicita que seja realizada a limpeza de um lote de propriedade do Município localizado na Rua Palestina, qual seja na esquina com a Rua Califórnia. Inicialmente cumpre destacar que a informação aludida anteriormente foi repassada pelos moradores da localidade, que apontam o Município como o proprietário do mencionado lote e por conseguinte o qual detém a obrigação e competência em realizar a sua limpeza. Assim, solicita que o Município possa determinar ao seu fiscal de Posturas a averiguação de tal informação, uma vez que a mesma justifica-se através das fotos anexas, de maneira que o Poder Executivo cumpra com o que preceitua o art. 12 do Código de Posturas e realize a mencionada limpeza. Ressalta-se ainda que desta maneira o Poder Público poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, que possivelmente encontra-se na mencionada propriedade municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 INDICAÇÃO Nº 272/2023 ENTRE RIOS DE MINAS Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que seja realizada a limpeza de um lote de propriedade do Município localizado na Rua Palestina, qual seja na esquina com a Rua Califórnia. Inicialmente cumpre destacar que a informação aludida anteriormente foi [) repassada pelos moradores da localidade, que apontam o Município como o proprietário do mencionado lote e por conseguinte o qual detém a obrigação e competência em realizar a sua limpeza. Assim, solicita que o Município possa determinar ao seu fiscal de Posturas a averiguação de tal informação, uma vez que a mesma justifica-se através das fotos anexas, de maneira que o Poder Executivo cumpra com o que preceitua o art. 12 do Código de Posturas e realize a mencionada limpeza. Ressalta-se ainda que desta maneira o Poder Público poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, que possivelmente encontra-se na mencionada propriedade municipal. Sala das Sessões, em 18 de julho de 2028. Rodrigo O ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 [==] CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro ER PC Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 a O A DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 [== CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro m aus aaa Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br | E-mail: camaraqentreriosdeminas.mg.leg.br ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 ; A mo CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro do ENTRIES FIOS DIE MINAS Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 ntreriosdeminas.mg.leg.br Site: www .entrer eminas.mg.leg.br | E-mail: cam