materia nº 414/2023

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 —Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 414/2023 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que o Município possa realizar a construção de uma rampa de acesso 
nas dependências do prédio do Centro Cultural, de maneira a atender as demandas 
de acessibilidade, conforme preconiza o art. 3° da Lei Federal 13.146/2015. 
Nesse sentido, vale salientar que o local não possui atualmente a 
possibilidade de toda e qualquer pessoa com deficiência o alcance para utilização, 
sem poder se locomover com segurança e autonomia ao acessar o referido espaço 
e ao se movimentar dentro do mesmo. 
Logo, busca ainda a garantia dessas pessoas a cultura de nosso Município, 
bem como que sejam independentes para demandar a secretaria de Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo, que atualmente está instalada neste referido espaço. 
Ademais, vale salientar que o local é utilizado também para os encontros do 
grupo da terceira idade, e assim há muitos idosos que possuem uma certa 
dificuldade em se locomover, assim a referida obra também impactaria 
positivamente na vida dessas pessoas. 
Desta maneira, vem este signatário solicitar humildemente que a presente 
demanda seja analisada com todo o cuidado necessário, de maneira a garantirmos o 
acesso com segurança e igualdade a todos os nossos munícipes ao referido prédio 
público 
Sala das Sessões, em 19 de dezembro de 2023. 
:José Resende Moura 
(Juquinha do Táxi) 
10 Secretário 
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