| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, se tal fato se originou pela falta de repasse do Governo Federal ou Estadual ou se deu por algum outro motivo. |
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e CÂMARA MUNICIPAL 4.4~~~mitt ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 og" REQUERIMENTO N° 100/2023 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, se tal fato se originou pela falta de repasse do Governo Federal ou Estadual ou se deu por algum outro motivo. Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2023. enis mndr de Diniz Vereador Site. www entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosderninas.mg.leg br