materia nº 126/2024

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (311 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 126/2024 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação 
do lote vago ao lado do posto do Trevo, que segundo os moradores da localidade, o 
mesmo se encontra em condição de abandono com grande quantidade de mato, 
para que seja realizada a limpeza deste, em observância ao que preceitua o Código 
de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para 
isso todas as medidas cabíveis, inclusive a cominação de multa aos proprietários 
que estejam irregulares, nos termos do art. 15 da mencionada lei. 
Dessa maneira, a ação vai de encontro ao atual momento de epidemia que 
enfrentamos no Brasil, em nosso Estado e Município de maneira que o Poder 
Público poderá promover o combate à doenças e proliferação do Aedes Aegypti, 
mosquito responsável pela transmissão do vírus da dengue e de outras doenças, os 
quais se reproduzem facilmente em locais sujos. 
Neste sentido, pede-se a este Executivo que fiscalize a situação, bem como 
compile o proprietário a realizar tal limpeza. 
Sala das Sessões, em 01 de março de 2024. 
-Rtvael Nunes Machado 
Vereador 
fo' 
Site- www.entreriosdeminas mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdem Inas mg leg br