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materia nº 166/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 166 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaSolicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação de todos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de abandono com grande quantidade de mato, localizados no bairro Sassafrás.
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 
01" 
INDICAÇÃO N° 166/2024 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação 
de todos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de 
abandono com grande quantidade de mato, localizados no bairro Sassafrás,para 
que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observância ao que preceitua o 
Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando 
para isso todas as medidas cabíveis. 
Ressalta-se que a presente demanda surgiu a pedido dos moradores da 
localidade, que alegam que há vários lotes de propriedade do Município em estado 
de abandono. 
Dessa maneira, o Poder Público poderá promover o combate à doenças e 
proliferação de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, 
há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, 
entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e 
prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza. 
Sala das Sessões, em 05 de abril de 2024. 
'José Resende Moura 
(Juquinha do Táxi) 
Vereador 
1 Site- www entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail. camara@entreriosdeminas mg leg br 

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