| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Solicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação de todos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de abandono com grande quantidade de mato, localizados no bairro Sassafrás. |
| native_id | 2010 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 01" INDICAÇÃO N° 166/2024 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação de todos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de abandono com grande quantidade de mato, localizados no bairro Sassafrás,para que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observância ao que preceitua o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cabíveis. Ressalta-se que a presente demanda surgiu a pedido dos moradores da localidade, que alegam que há vários lotes de propriedade do Município em estado de abandono. Dessa maneira, o Poder Público poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza. Sala das Sessões, em 05 de abril de 2024. 'José Resende Moura (Juquinha do Táxi) Vereador 1 Site- www entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail. camara@entreriosdeminas mg leg br