materia nº 298/2024

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 298/2024 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que o Poder Executivo possa realizar o estudo de viabilidade de 
implementação do programa "Cesta nas Férias" em nosso Município. 
Inicialmente vem este vereador esclarecer que trata-se de um auxílio a ser 
dado pelo Município em forma de doação de uma cesta de alimentos básicos, nos 
períodos de férias escolares, que ajudará a família de estudantes da rede municipal 
de educação que se enquadre na classificação de estado de vulnerabilidade social, 
ou extrema pobreza. 
Assim há de se seguir a lógica de cadastramento de acordo com dados do 
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 
Ademais, a referida ação busca fomentar a saúde e a nutrição dessas 
crianças que nos períodos de férias escolares não possuem condições de acesso a 
uma alimentação saudável e adequada, conforme é fornecida nas escolas 
municipais. 
Por fim cumpre-se destacar que o programa de cesta nas férias escolares 
desempenha um papel crucial no desenvolvimento global das nossas crianças e 
adolescentes, proporcionando um equilíbrio saudável entre aprendizado, 
socialização, segurança e nutrição durante o tempo em que estão fora da escola. 
Sala das Sessões, em 28 de junho de 2024. 
Thiago Itamar Santos Villaça 
Vereador 
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