| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, explanando todos os motivos cabíveis para o baixo valor arrecadado, e se ainda, tal fato ocorreu por alguma falha da secretaria responsável pela pasta, ou pelo baixo número de eventos esportivos em nosso Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 REQUERIMENTO N° 1112024 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, explanando todos os motivos cabíveis para o baixo valor arrecadado, e se ainda, tal fato ocorreu por alguma falha da secretaria responsável pela pasta, ou pelo baixo número de eventos esportivos em nosso Município. Por fim, questiona-se ainda se o Governo do Estado de Minas Gerais restringiu algum tipo de repasse que impactaria diretamente no valor do ICMS esportivo. Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2024. enis Andrade Diniz 2° Secretário Site www entreriosdeminas mg leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas mg leg br