materia nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 
REQUERIMENTO N° 22/2024 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV 
do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu 
Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: 
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma cópia 
integral de toda a documentação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), 
explicando, em síntese, qual a real situação do referido equipamento, se está em 
funcionamento, ou quando irá entrar em operação. Qual a real situação dos componentes 
da estação de tratamento, como o queimador (responsável pela retirada dos gases), entre 
outros que haviam sido propagados no programa de rádio como de alta tecnologia no 
tratamento de esgoto. Ademais, sabe-se que o Município necessitava de mais recursos 
para atender a boa parte das residências, sendo importante a busca de recursos para 
contemplar 100% das habitações da área urbana. 
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2024. 
Site: www.entreriosdeminas mq leq br E-mail: camara(à)entreriosdeminas.mg.leg.br