br-locleg corpus explorer

← Entre Rios de Minas (MG)

materia nº 31/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaQue a Secretaria Municipal de Educação possa encaminhar a esta Casa Legislativa uma lista que informe todas as placas de veículos que operam no transporte escolar, seja da frota própria, seja terceirizada, os quais tenham passado pela vistoria promovida pelo Município para atendimento aos alunos.
native_id2197

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (311 3751-1220 
PiN 
REQUERIMENTO N° 31/2024 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Que a Secretaria Municipal de Educação possa encaminhar a esta Casa 
Legislativa uma lista que informe todas as placas de veículos que operam no 
transporte escolar, seja da frota própria, seja terceirizada, os quais tenham passado 
pela vistoria promovida pelo Município para atendimento aos alunos. 
Ocorre que este vereador vem recebendo manifestação de alguns cidadãos 
de que há alguns veículos que estão em operação fora dos padrões exigidos, 
havendo a intenção de se fiscalizar e entender se os veículos nas rotas são os 
mesmos que passaram pela vistoria e foram autorizados a circular na forma de 
prestação dos serviços. Há denúncias de veículos sem vidros e portas com defeitos 
em operação no transporte escolar. 
Entende-se que tal medida é de suma importância para oferecer a melhor 
qualidade no atendimento à população, bem como resguardar a segurança dos 
alunos, termos em que pede-se o encaminhamento para uma ação fiscalizatória por 
parte desta vereança. 
ala das Sessões, em 16 de abril de 2024. 
Rodrigo de P S ntos Silva 
Ver dor 
1 Site. www entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail. camara@entreriosdeminas mg leg br 

open original →