| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | Chegou ao conhecimento do presente signatário que diversos materiais de construção foram adquiridos junto a empresa denominada CONARA, os quais constaram que foram entregues e destinados para a construção e/ou reforma da UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro. Todavia, salvo melhor juízo, nenhuma intervenção foi realizada em tal local nos últimos anos. |
| native_id | 2203 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (3113751-1220 REQUERIMENTO N° 37/2024 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Senhores `v`ei-eadores, O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Chegou ao conhecimento do presente signatário que diversos materiais de construção foram adquiridos junto a empresa denominada CONARA, os quais constaram que foram entregues eiou destinados para a construção e/ou reforma da UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro. Todavia, salvo melhor juízo, nenhuma intervenção foi realizada em tal local nos últimos anos. Diante disso, requer que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: - Houve aquisição de materiais de construção junto a empresa supramencionada? Em caso positivo, tais materiais constam como destinados para a UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro? Quais foram os materiais e quem foi o servidor responsável pela conferência e recebimento? - Houve alguma obra na UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro nos últimos anos? Em caso positivo, descrever o ano e a intervenção realizada. - Houve pagamento de algum valor para a empresa acima reterida sem a devida entrega do material, notadamente descrita como destinada para a UBS Dr. José Gonçalves da Cunha, situada no bairro Castro? Se sim, qual o valor pago? Tal prática é praxe do Poder Executivo Municipal? - Houve aigum tipo de providência por parte do Poder Executivo iviunicipai em relação ao ocorrido? - Houve aplicação de algum recurso advindo de emendas impositivas no pagamento da referida empresa? Pugna que a resposta seja acompanhada de toda a documentação atinente, notadamente, notas fiscais, comprovantes de recebimento de mercadoria, empenhos, liquidação, ordem de compra, dentre outros. Sala das Sessões, em 21 de maio de 2024. Thiago ltamar Santos Villaça Vereador Site: www.entrenosdeminas.mg leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br