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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-22
Ementa"Institui a Semana Municipal do Evangelho e dá outras providências".
native_id2275

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
fro" 
Justificativa 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo resgatar em nosso município as 
atividades culturais evangélicas, visando um amplo encontro interdenominacional na 
propagação do evangelho e nas diferentes apresentações. Anualmente, esse evento 
acontecerá no município de Entre Rios de Minas - MG, trazendo as diversas igrejas 
evangélicas aqui existentes, a uma celebração conjunta de comunhão e festividades. 
Desta maneira, o projeto de lei, busca reunir a comunidade evangélica de nosso 
município, dando o ente público, o apoio necessário para estas diversas manifestações 
culturais. 
Há de se esclarecer também que o projeto vem com a intenção de resgatar os 
princípios éticos e morais, principalmente de nossos jovens, que tem se perdido dentro de 
suas próprias famílias, desrespeitando estes valores e principalmente todos aqueles de 
seu entorno familiar. 
Desta maneira entende este subscrevente, que a presente matéria, traz a 
sociedade, dentro de sua crença específica, sem distinguir qualquer igreja evangélica 
existente em nosso município, o uso do evangelho para recuperar tais princípios éticos, 
morais, comportamental, familiar e social em vários segmentos da sociedade, o que tem 
se mostrado um instrumento muito útil, pois além de provocar uma reflexão profunda, 
provoca uma mudança de comportamento que influencia positivamente no convívio social 
e aprimoramento de cada ser. 
Assim sendo, solicito o apoio dos nobres pares à referida matéria, na certeza da 
sensibilidade dos senhores, na apreciação da mesma. 
Atenciosamente, 
Rodrigo déPaula Santos Silva 
(Rodrigo d Tico Agricultura) 
Vereador 
Site www entrenosdeminas mg leg.br 1 E-mail: camara@entrenosdeminas mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
PROJETO DE LEI N° 12, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 
"Institui a Semana Municipal do Evangelho 
e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica instituída no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, a Semana 
Municipal do Evangelho, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de 
setembro, englobando todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem 
^ dominical. 
§1° — Fica instituído o "Dia da Bíblia" dentro da programação da Semana do 
Evangelho, a ser celebrado na Segunda-feira. 
§2° - Fica estabelecido que no domingo, dia de encerramento da Semana Municipal 
do Evangelho, ocorrerá a tradicional Marcha para Jesus. 
Art. 2° - No decorrer da Semana Municipal do Evangelho deverão ser ministradas 
palestras, divulgação e incentivo à leitura, caminhada alusiva, eventos e outras iniciativas, 
objetivando passar à população os ensinos de valores éticos, morais, comportamentais, 
sociais e familiares que são mencionados no Evangelho. 
Art. 3° - Será formada uma Comissão organizadora, de composição ampla, cujos 
integrantes serão os representantes legais das igrejas evangélicas legalmente 
constituídas, bem como das entidades evangélicas existentes no Município e a esta 
Comissão caberá a elaboração e execução da programação para a semana. 
Art. 4° - Na Semana Municipal do Evangelho se fará ampla divulgação à 
Proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre as igrejas 
cristãs que protestam a fé evangélica, sendo autorizada a presença de pessoas 
devidamente credenciadas a usar os espaços públicos, que serão previamente 
disponibilizados pelo Executivo, após requisição da Comissão organizadora. 
Art. 5
0
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado na forma da legislação 
aplicável disponibilizar equipamentos de som, iluminação, palco, banheiros e segurança 
para a realização dos eventos que ocorrerão durante a Semana Municipal do Evangelho, 
desde que previamente requeridos pela comissão organizadora à administração pública. 
Parágrafo único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar o caput 
deste artigo em decreto, na forma da legislação em vigor. 
Site www entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail camara entreriosdeminas mg leg br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
osmeN 
Art. 6° - A Semana Municipal do Evangelho contará com o apoio da Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Entre Rios de Minas para 
sua realização, bem como dos demais setores do Município pertinentes. 
Art. 7° - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de Entre Rios de Minas. 
Art. 8° - Fica autorizada a celebração de convênios com a Administração Direta 
e/ou Indireta dos entes da federação, setor privado, entidades e instituições para 
promover ações em comemoração à data. 
Art. 9
0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Entre Rios de Minas - MG, 22 de março de 2022. 
Rodrigo d I Santos Silva 
(Rodrigo Tico Agricultura) 
Vereador 
Site. www entrenosdeminas.mg leg.br 1 E-mail. camara@entrenosdeminas mg leg br 

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