| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-07 |
| Ementa | Requer informações detalhadas acerca do quantitativo de imóveis que atualmente o Poder Executivo Municipal aluga para o desenvolvimento de suas funções. |
| native_id | 2337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 REQUERIMENTO N° 01/2025 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Requer informações detalhadas acerca do quantitativo de imóveis que atualmente o Poder Executivo Municipal aluga para o desenvolvimento de suas funções, nesse sentido, especificamente requer o que se segue: • O quantitativo de imóveis alugados; • O valor mensal pago em cada imóvel alugado, discriminadamente; • A destinação para cada imóvel alugado. Ressalta-se que o aludido questionamento tem como finalidade o munus da fiscalização, tendo como base os princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos, positivados no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Sala das Sessões, em 07 de janeiro de 2025. Lucas Augusto Resende Dias Vereador Recebido em C90' Assinatura Protocolo N° Site www entreriosdeminas mg leg br E-mail camara@entreriosdeminas mg leg br