materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220/ 2468 
REQUERIMENTO N° 09/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Solicita informações acerca do contrato firmado entre o município e o 
Hospital Cassiano Campolina, que tem como escopo o Pronto Atendimento (PA) 
municipal, especificamente: 
1. Cópia do contrato atual entre o município e o Hospital Cassiano Campolina, 
detalhando os serviços prestados no âmbito do Pronto Atendimento (PA). 
2. Relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos nos últimos 05 anos, 
com discriminação das despesas realizadas. 
3. Quais são as obrigações contratuais do hospital em relação aos tempos de 
espera para atendimento e quais os mecanismos de controle adotados. 
4. Se há previsão de revisão ou ajustes no contrato, especialmente em relação 
aos muitos relatos de demora no atendimento por parte dos munícipes. 
5. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar as reclamações 
relacionadas à demora no tempo de espera para atendimento no PA. 
O objetivo deste requerimento é garantir maior transparência quanto à prestação de 
serviços de saúde, especialmente no Pronto Atendimento, e acompanhar as ações 
que estão sendo tomadas para melhorar a qualidade e eficiência no atendimento à 
população. 
• f5, Oi 25 
Recebido em 
rirC, Cg 
Assinatura 
Protocolo N° 
Sala das essões, em 21 de janeiro de 2025. 
A nio Teod • ro errei 
1° Secretário 
_3 
And-filas de Moura Ferreira., 
Vereador 
( 
ruft&2" O-todhor a , 
Vereador 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220/ 2468 
ClábdTó dos Reis Lima 
2° Secretário 
_ 
Fernand&tïdtáde Maia 
Presidente 
José da Sil 
ç -i 
Ve 
------ 
' Èmr5 ' i f-544i1 
I
,#çç 
cas A (I gusto Resende Dias 
Vereador 
ernandes 
ador 
Rafael o Peixoto 
Vice esidente r 
Sarah Magda 
V adora 
Site: www.entrerioscleminas.mg.leg.br 1 E-mail: camaragentrerioscleminas.mg.leg.br