| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2018 |
| Date | 2018-07-24 |
| Ementa | SOLICITAMOS A URGÊNCIA DA TROCA DAS BANDEIRAS QUE SE ENCONTRAM HASTEADAS NO TREVO QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE ENTRE RIOS DE MINAS PRÓXIMO A ESTÁTUA DO CAVALO, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS BANDEIRAS SE ENCONTRAM RASGADAS E EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO. A BANDEIRA DO BRASIL REPRESENTA UM SÍMBOLO NACIONAL DE ACORDO COM A LEI Nº 5.700 DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 E EM SEU CAP. V ART. 31 - SÃO CONSIDERADAS MANIFESTAÇÕES DE DESRESPEITO A BANDEIRA NACIONAL E PORTANTO PROIBIDAS; INCISO - APRESENTADA EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO - |
| native_id | 245 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.