materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
REQUERIMENTO N° 16/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Que seja convocada a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos para 
realizar visita ir; loco e posteriormente que seja feito um relatório atestando o fato que se 
segue: 
Trata-se de um bloqueio de uma estrada pública antiga, a qual dava acesso a 
importantes fazendas de produção agropecuária, diante da necessidade de se promover 
condições favoráveis para o tráfego de veículos de carga para escoamento da produção em 
nosso município. 
Nesse sentido, alega que a estrada dava acesso também a estrada real, bem como 
a Capela "Olhos D'água", pontos de amplo acesso turístico do Município e da região. 
Ocorre que por motivo desconhecido o proprietário do local, que era cortada pela 
via, "Sr. Major", a sua livre e espontânea vontade impediu a passagem de um trecho de 
aproximadamente 500 metros, alongando a outro de aproximadamente lkm, que segundo 
moradores veio a ser fechado também. 
Destaca-se que a estrada em questão encontra-se devidamente "embecada", sendo 
reconhecida em traçado na plataforma Google Maps. 
Ademais, entendendo a situação do escoamento da produção leiteira e da 
agricultura do nosso Município como primordial, acreditamos que a via que era utilizada 
anteriormente facilitava o acesso de produtores para a MGC-383, sem necessariamente ter 
que adentrar a área urbana do Bairro Castro, fato que prejudica a estrutura do referido local 
e gerando transtorno aos moradores. 
Pelo exposto, vem esse vereador requerer que a Presidência da Mesa diretora 
convoque a Comissão de Obras e Serviços Públicos para averiguar a situação acima 
descrita. 
Sala das Sessões, em 21 de janeiro de 2025. 
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