materia nº 17/2025

r# CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
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REQUERIMENTO N° 17/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Requer que seja encaminhado informações detalhadas sobre a destinação 
de todos os prédios das escolas municipais pertencentes à Administração Pública, 
abrangendo tanto as ativas, quanto as inativas. 
Em especial, solicita-se: 
1. Relação completa das escolas municipais em funcionamento, com 
informações sobre sua localização e a finalidade desempenhada. 
2. Relação dos prédios escolares que se encontram inativos, especificando: 
o Situação atual de conservação de cada imóvel. 
o Uso ou destinação desses prédios (se cedidos, alugados, utilizados 
para outros fins ou desocupados). 
3. Existência de projetos ou planejamentos futuros para o aproveitamento ou 
revitalização dos prédios escolares inativos. 
Tal solicitação visa garantir o uso eficiente do patrimônio público e assegurar que os 
imóveis pertencentes ao Município sejam utilizados de forma que atendam aos 
interesses da população. 
Sala das Sessões, em 24 de janeiro de 2025. 
mtas de Moura Ferreira 
Vereador 
02- 25 
Recebido em 
Assinatura 
Protocolo N° 
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