materia nº 29/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
REQUERIMENTO N° 29/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Requer prestação de contas referente à Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo nos últimos quatro anos. 
Em específico, solicita-se que sejam informados: 
1. Relatórios financeiros detalhados, contendo receitas e despesas da 
Secretaria no período solicitado. 
2. Valores destinados a projetos e eventos culturais, esportivos e de lazer, 
discriminando cada atividade realizada. 
3. Lista de convênios, parcerias e patrocínios firmados pela Secretaria, 
especificando os valores recebidos e a aplicação dos recursos. 
4. Despesas com pessoal e custeio, incluindo contratações temporárias, 
terceirizações e outros gastos administrativos. 
5. Investimentos em infraestrutura e manutenção de espaços públicos 
vinculados à Secretaria, como quadras, centros culturais e áreas de lazer. 
6. Relação completa de todos os processos licitatórios realizados nos últimos 
quatro anos, com a indicação do número do processo, objeto da licitação e 
modalidade adotada (pregão, concorrência, dispensa, etc.). 
7. Lista de empresas vencedoras e os valores contratados em cada licitação. 
8. Cópia dos contratos firmados, incluindo eventuais aditivos contratuais e 
justificativas para prorrogações ou reajustes. 
9. Informações sobre possíveis processos licitatórios cancelados ou 
fracassados, com justificativas para tais ocorrências. 
10. Critérios utilizados para a seleção dos fornecedores e execução dos serviços 
dentro dos contratos firmados. 
Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 2025. 
Sarah Magda Baeta M 
Vereado a 
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