materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 
REQUERIMENTO N° 32/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Requer informações sobre a situação atual do antigo prédio da Prefeitura 
Municipal, que anteriormente abrigava a sede do Executivo. 
Diante da importância histórica e funcional do imóvel, solicita-se que sejam 
prestadas as seguintes informações: 
1. Qual a atual situação estrutural do prédio e se há laudos técnicos recentes 
sobre sua condição de uso. 
2. O imóvel está sendo utilizado atualmente para alguma finalidade? Se não, 
quais os motivos da sua inatividade? 
3. Existe algum projeto de recuperação ou reforma do prédio? Se sim, qual o 
estágio de planejamento e execução? 
4. Qual a estimativa de custo para que o prédio possa voltar a ser utilizado, seja 
para fins administrativos ou para outra destinação pública? 
5. Há previsão orçamentária ou captação de recursos para a realização de 
obras no imóvel? 
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a população sobre a 
destinação do prédio, bem como avaliar a viabilidade de sua recuperação para que 
volte a ser utilizado em benefício da administração municipal e da comunidade. 
Recebido em 
Assinatura 
Protocolo 
Sala das Sessões, em 11 de março de 2025. 
cits f .i4r./1 irÇ 
44 03 2.5 Lucas Augusto Resende Dias 
CoOlu Vereador 
Site- www.entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail- camara@entreriosdeminas mg leg br