materia nº 266/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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Entre Rios de Minas - MG 
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INDICAÇÃO N° 266/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Que seja implantada, em frente a todas as unidades de saúde do Município, 
vaga de estacionamento destinada às pessoas com deficiência, devidamente 
sinalizada horizontal e verticalmente, com a instalação de placas indicativas que 
determinem o local como reservado. 
Embora os postos de saúde do Município já contem com estrutura de 
acessibilidade adequada para o ingresso de pessoas com deficiência, observa-se a 
ausência de vagas específicas de estacionamento para esse público nas imediações 
das unidades. Essa lacuna compromete a efetividade da acessibilidade e dificulta o 
atendimento digno àqueles que mais necessitam de atenção e cuidado. 
A implantação das vagas reservadas, com a devida sinalização, além de 
cumprir os preceitos legais de inclusão e acessibilidade, representa um importante 
avanço na promoção de igualdade de condições para todos os cidadãos. Trata-se de 
uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto social. 
Dessa forma, vem este vereador solicitar que este Executivo atenda à 
presente solicitação com a urgência e a sensibilidade que o tema exige. 
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2025. 
1° Secretário 
24 04 25 
Recebido em . 
Cattl Assinatura 
Protocolo N° 
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