| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Que seja informada a essa Casa Legislativa se há previsão e pretensão, da atual gestão, em dar continuidade às obras de reforma do prédio do Paço Municipal, cuja estrutura passou recentemente por reforço emergencial, conforme mencionado no Ofício resposta n° 147/GAB/2025. |
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n w CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS EsTADo ulE MíNAS GERA;3- CNPJ. G'0.993.667/0001 -89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG (11D 2Çr10flfl0fl — Tpipfnno: (21) 27 REQUERIMENTO N° 45/2025 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que seja informada a essa Casa Legislativa se há previsão e pretensão, da atual gestão, em dar continuidade às obras de reforma do prédio do Paço Municipal. cuja estrutura passou recentemente por reforço emergencial, conforme mencionado no Ofício resposta n° 147/GAB/2025. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se há planos para a plena restituição da utilidade pública do referido imóvel, possibilitando sua reocupação pelas repartições públicas e sua devolução ao uso institucional da municipalidade. Considerando a importância histórica, funcional e administrativa do Paço Municipal Lucas Augu Ver ala das Sessões, em 20 de abril de 2025. Resende Dias ador Recebido em Assinatura Protocolo N° 21 OS 25 Cerl Site www.entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail camara@entreriosdeminas mg leg br