materia nº 16/2019

Versia = CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232
Prefeitura Municipal de Entre Rips de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. º 69 — Centro — Entre ios de Minas — MG
Ofício nº GAB/122/2019
Serviço: Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a celebração de parceria entre a
administração pública e o Entrerriense Futebol Clube
Entre Rios de Minas, 27 de maio de 2019.
Sr. Presidente,
Com minha cordial visita, encaminho à esta Casa Legislativa, para
aprovação dos ilustres Vereadores, o anexo Projeto de Lei que autoriza a celebração de
parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil
ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE, mediante a concessão de subvenção social no
valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), para a execução de projeto
estabelecido em plano de trabalho, objeto de termo de fpmento a ser celebrado, de
conformidade com as disposições legais introduzidas pela Lei Federal nº 13.019/2014,
com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015, que tratã do regime jurídico destas
parcerias, bem como a forma de sua celebração.
Para melhor esclarecimento dos nobres vereadores, anexamos a
cópia do Projeto e do Plano de Trabalho apresentado pela organização da sociedade
civil, que em síntese, consiste na execução de Projeto denominado “Escolinha de Futebol
Entrerriense Futebol Clube”, no período de junho de 2019|a maio de 2020, tendo como
público alvo beneficiário 40 (quarenta) crianças e adolescentes matriculados na rede de
ensino municipal ou estadual do Município.
Com estas justificativas, espera a apr vação do presente projeto de
lei, em regime de urgência, por ser matéria de interesse ptíblico.
Por oportuno, renovamos nossos pro stos do mais alto apreço,
Atenciosamente,
José maito EL io Aguiar
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr.
Ronivon Alves de Souza
DD. Presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas.
Nesta
L
os de Minas
7/0001-94
Rios de Minas —- MG
Prefeitura Municipal de Entre
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.7
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. º 69 — Centro — Entre
CEP: 35.490-000 Fone (31)3751-123
PROJETO DE LEINº |6 , DE 27 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o Poder Exec
parceria entre a administr:
tivo Municipal a celebrar
ção pública municipal e a
organização da socieblade civil denominada
Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua
cooperação, para a con secução de finalidades de
interesse público e reciproto, mediante a execução de
projeto previamente estabelecido em plano de trabalho
inserido em termo de fomento, conforme disposto na
Lei Federal n 13.019/2014, Com a redação dada pela Lei
nº 13.204/2015”.
A Câmara Municipal de Entre Rios de M
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria
com a organização da sociedade civil denominada ENTRERRIENSE FUTEBOL
CLUBE, CNPJ 22.587.661/0001-06, mediante a concessão de subvenção social no
valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos rdais), para execução de projeto
previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento a ser
firmado entre a Administração Pública Municipal e a entidade parceira, nos termos da
Lei Federal nº 13.019, de 2014, com a redação que
oi dada pela Lei nº 13.204, de
2015, consistente na execução do Projeto Escolinha de Futebol Entrerriense Futebol
Clube.
Parágrafo único - O recurso para a cob | ura da despesa decorrente da
celebração da parceria de que trata este artigo está Eonsignado em dotação própria
constante do Orçamento Municipal para O exercício de 2019, conforme Lei Municipal
nº 1.797, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data q
disposições em contrário.
e sua publicação, revogadas as
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Mihas, 27 de maio de 2018.
José matter VEL A
Prefeito Municipal
juiar
c.e.c “22,587.561/0001-05 insc. Estadual: Isento
Fundado: 23 2/06/1923 Rá gistrado eva: 23/04/1994
FILIADO É MDS
ESTÁDIO: AMARIL
PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL — ENTRE RIOS DE MINAS-MG
Parceria Entrerriense Futebol Clube
Apresentação: O esporte transforma a vida de muitas crianças.
atividade física é uma
o futebolé o esporte m ais popular no Brasil. Enquanto à
p importantes experiências na
atividade que traz além dos benefícios físicos, diferentes
vida das crianças.
banismo, traz disposição,
A prática de esporte facilita O bom funcionamento do orl
lém de ser uma ocupação
possibilita à socialização, com à formação de grupos sociais, à
saudável.
pnduta futura € responsável,
desenvolvimento do grupo
fisciplina e organização.
o esporte orientado firma valores éticos visando uma
devido a necessidade do esforço individual para O bom
para ter O sucesso que só é alcançado com dedicação,
parceria: Prefeitura municipal
publico alvo: Alunos de 07 aos 16 anos, que estejam atriculados na rede municipal
de ensino, ou na rede estadual de ensino.
seleção do Público: Será mantida a turma que esta pp rticipando do projeto, caso
havendo vagas à assistência social encaminha novos
metodologia: Treinamentos duas vezes por semana
Total de beneficiados: 40 alunos.
Objetivos: trabalhar os fundamentos básicos e ava çados do futebol, aprender à parte
técnica e tática, visão de jogo, estratégicas de jogos, posicionamento, disciplina,
ENSE FU EBOL
Insc. Estadual: Isento
ENTRERRI
c.c.€. 22.587.661/0001-96
Fundado: 23/06/1923 Regi rado em 23/04/1994
FILIADO LM.D. es
AS GERAIS
táticas e posicionamento em campo. E ainda trabalhar aspe tos sociais € culturais com
as crianças.
Técnicas:Cabeceio, chutes, passe, domínio de bola.
Benefícios da parceria com O Entrerriense Futebol Clube:
e Diminuir o tempo ocioso dessas crianças;
e Adquirir conhecimentos para a vida através do esporte;
e Desenvolver o corpo e à mente com à pratica do futebol;
e Aprendero respeito mutuo € respeito ao próximo;
e Inserir atletas no meio esportivo de nossa cidade e em clubes profissionais.
Entre Rios de Minas, 03 de Maio de 2019.
onizete Andrade
Presidente
Tundado: 23/06/1923 |- Registrado ent 23: 04/15
FILIADO MDCL.e EMF
RIBEIRO MOREIRA PENA.
PLANO DE TRABALHO
01- Dados Cadastrais
Nome da Entidade Proponente: Entrerriense Futebol! Clube
CNPJ da Entidade: 22.587.661/0001-06
Endereço: Avenida do Contorno. s/nº - Ribeiro € ardgso
Cidade: Entre Rios de Minas
CEP: 35.490-000
Contato: (31)99747-6396/ 99976-5384
Esfera Administrativa: Privado sem Fins Lucrativos
Agência:311 6
Conta Corrente: 25569-6
Banco: SICOOB Credicampo
Nome do Dirigente da Entidade Proponente:Doni
CPF do Dirigente: 377.636.281-20
02- Descrição do Projeto
Título do Projeto:
Escolinha de Futebol Entrerriense Futebol Clube
Período de Execução:
Início: Junho/201 9
Término: Maio/2020
Identificação do Objeto:
Em parceria com à escolinha de Futebol do E rerriense Futebol Clube o projeto
tem como finalidade fortalecer à prática esportiva no município, tirando as
crianças carentes do nosso município da rua e fla vida vulnerável e ociosa.
cel. 22.587.581/0001-08 Insc. Estadual: isento
Fundado: 23/06/1923 — | Registrado em 23 04/1994
FILIADO L.M DCL.eEME
ESTÁDIO: AM ARILIO À
TREIRO MOREIRA PENA.
Ay, PRESIDENTE TÂANCREDO NEVES, 1555
CER: 35.490-000 - ENTRE RIfS DE MINAS - MINAS GERAIS
Justificativa da Proposição:
Entrerriense Futebol Clube é uma sociedade civil se
finalidade proporcionar à difusão de atividades de
cultural e desportivas, principalmente O esporte
previstos favorecerão as crianças carentes de nosso 1
fins lucrativos, tendo por
aráter assistencial, cívico,
specializado. Os serviços
03- Cronograma de Execução:
META | ETAPA ESPECIFICAÇÃO | INDICADOR FÍSICO PERÍODO
Esse projeto visa
atender a crianças UNIDADE
beneficiadas de forma
direta, através de aulas
de futebol, duas vezes
01 na semana no periodo
de Maio de 2018 a
Abril de 2019
QUANTIDADE INÍCIO FIM
| PROPONENTE | TOTAL GERAL
40 JUNO MAL/20
Atletas ' |
04- Plano de Aplicação (Em R$)
CÓDIGO NATUREZA DE CONCEDE
DESPESA NTE
01 Despesas de R$ 8.400,00 R$ 0.00 R$ 8.400,00
Manutenção do
Campo
02 Salario de R$
Professores
R$ 0,00 R$ 19.200,00
Rs000 | R$240000 |
La |
03 Uniforme de Treino
dos beneficiados
04 Uniforme dos R$ 0,00 R$ 400,00 |
professores
J
05 Coletes para
treinamento
R$ 0,00 R$ 700,00
06 Remédios e
Repositores
energéticos
R$ 0,00 R$ 500.00 |
06 Material Esportivo | R$ 2.000.0f
(Bola, Cones,
Pratinhos Chinês,
Etc.
) R$ 0.00 R$ 2.000,00
[ed
R$ 33.600,00
ENTRERRIENS E FUTEBOL CLUBE
ce c. 22.587.661/0001-08 Insc. Estadual: Isento
tundado: 23/06/1923 | - Registrado ent 23 04/1994
FILIADO |.M.DCL. é EMEF
ESTÁDIO: AM ARILIO RIBEIRO MOREIRA PENA.
Av. PRESIDENT TANCREDO NEVES, 1553
CEP: 25.490-000 - mo RIOS DE MINAS - MINAS GERAIS
05- Cronograma de Desembolso
(CONCEDENTE)
JUN /2019
R$ 2.800,00
o /2019
R$ 2.800,00
JUL /2019 AGO /2019 SE 2019 | OUT po19 | NOV 12019
R$ 2.800,00 E 2.800,00 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
JAN/2020 FEV/2020 JAR/2020 ABR/2020 MAJ/2020
R$ 2.800,00
R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00
|
06- Cronograma de Desembolso |
(ENTIDADE SOLICITANTE) |
JUN /2019 TIuL/2019 | AGO polo | SET /2019 OUT /2019 | NOV /2019 |
R$ 0.00 R$ 0.00 R$0,00 |R$0.00 R$ 0.00 R$ 0,00
META | DEZ /2019 JAN/2020 | FEV/2020 | MAR/2020 | ABR/2020 MAJ/2020
R$ 0.00 R$ 0,00 R$0.00 | R$0,00 R$ 0.00 R$ 0,00
Entre Rigs de Minas, 03 de Maio de 2019.
]
nizete 4
Presidente