materia nº 315/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADG' M;NAS GEí-"ZAG - 00.990.66710001-G9 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
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INDICAÇÃO N°315/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Que a Secretaria Municipal de saúde e a Secretaria Municipal de educação 
adotem as providências necessárias para aderirem ao Programa Saúde na Escola 
(PSE), do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto n° 6.286/2007 e pela 
Portaria Interministerial n°1.055/2017. 
O PSE tem como objetivo a integração e articulação permanente entre as 
políticas de educação e de saúde, proporcionando melhorias nas condições de 
saúde dos estudantes da rede pública de ensino. A adesão ao programa permitirá a 
implementação de ações estratégicas de promoção da saúde, prevenção de 
doenças e acompanhamento das condições de saúde dos alunos. 
Além disso, o programa contribui para o fortalecimento das políticas públicas 
voltadas à infância e à adolescência, com impacto direto no rendimento escolar e na 
qualidade de vida dos estudantes. 
Considerando a relevância do tema, recomenda-se que as secretarias 
envolvidas avaliem com celeridade a adesão ao programa, de modo a viabilizar sua 
implementação no município. 
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2025. 
Lucas Augusto Resende Dias , 
Vereador 
Recebido em 
7rrt 
Assinatura 
Protocolo N° 
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