materia nº 353/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (311 98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 353/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, na 
forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que seja estudada a possibilidade dos secretários municipais 
cumpram integralmente o horário de expediente das 08h às 17h nas respectivas 
secretarias, garantindo o atendimento direto à população durante todo o período. 
Considerando que muitos munícipes exercem suas atividades laborais em 
horário comercial e, por isso, enfrentam dificuldades para serem atendidos pelos 
secretários municipais em suas demandas, é essencial que os responsáveis pelas 
pastas estejam disponíveis durante todo o expediente oficial da administração 
pública. 
A presença efetiva dos secretários no horário de funcionamento das 
repartições possibilita um atendimento mais célere, humanizado e resolutivo, além 
de promover maior transparência, responsabilidade com a gestão e respeito com os 
cidadãos que procuram as secretarias em busca de informações, serviços ou 
soluções para os problemas cotidianos. 
Sendo assim, solicita-se que seja determinada a obrigatoriedade do 
cumprimento integral da jornada de trabalho das 08h às 17h por parte dos 
secretários municipais, assegurando que a população possa ser atendida por esses 
gestores, inclusive em horários compatíveis com os intervalos de trabalho ou finais 
de expediente, quando geralmente têm disponibilidade para se dirigir à sede das 
respectivas secretarias. 
Essa medida visa aprimorar a relação entre gestão pública e comunidade, 
garantindo o pleno acesso da população aos serviços e informações prestadas pelas 
secretarias municipais. 
ala das Sessões, em 17 de junho de 2025. 
Sarah Magda rais '0.4de 
adora 
Recebido em 
Assinatura 
Protocolo 
2_11 OG is 
Site. www entreriosdeminas mg leg.br 1 E-mail. camarao)entreriosdeminas mg leg br