materia nº 363/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 363/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, na 
forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita ao Executivo Municipal que disponibilize todos os Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) necessários à segurança e bem-estar dos servidores que 
atuam na manutenção das redes de esgoto do Município. 
Considerando que os servidores responsáveis pela manutenção das redes de 
esgoto enfrentam condições insalubres e de alto risco, é imprescindível que lhes 
sejam fornecidos todos os EPIs adequados, tais como luvas, botas, máscaras, 
roupas impermeáveis, protetores faciais, entre outros, garantindo sua integridade 
física e saúde no exercício das funções. 
A disponibilização contínua e adequada desses equipamentos contribui 
diretamente para a valorização dos trabalhadores, a prevenção de acidentes e 
doenças ocupacionais, além de assegurar o cumprimento das normas de segurança 
do trabalho previstas na legislação vigente. 
Sala das Sessões, em 27 de junho de 2025. 
iTtsdê Moura Ferreira 
Vereador 
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