materia nº 376/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
INDICAÇÃO N° 376/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, na 
forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Que seja realizada a limpeza imediata de todos os lotes do bairro Sassafrás, 
sendo realizada pelo Executivo Municipal os de sua propriedade e que os 
particulares sejam compelidos a realizar a ação, mediante notificação prévia 
realizada pela administração pública. 
Ressalta-se que os aludidos lotes, encontram-se tomados por mato alto e 
sujeira, criando condições favoráveis à proliferação de mosquitos transmissores de 
doenças, como o Aedes aegypti, responsável pela dengue, zika e chikungunya, além 
de abrigar animais peçonhentos que oferecem riscos à saúde e segurança da 
população. 
Além disso, no período de seca que atravessamos, o mato alto e o acúmulo 
de materiais inflamáveis tornam esses terrenos propensos a focos de queimadas, 
que geram transtornos significativos, como fumaça, danos ao meio ambiente e 
riscos de incêndios maiores. 
Dessa forma, solicita-se que a administração municipal priorize a limpeza 
imediata dos lotes de sua propriedade, bem como que notifique os proprietários dos 
respectivos lotes privados para promover a mencionada ação, sob pena da 
cominação legal prevista no Código de Posturas do Município. 
José da 
Sala das Sessões, em 01 de julho de 2025. 
Iva Fernandes 
ereador 
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