| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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PREFEITURA NIUNICIPAI, DE ENTRE RIOS DE MINAS 3 PROJETO DE LEI N " DEL DE De Z DE 2019 "Autori7a abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" LEI Nz 1813 / 2_019 A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprova e eu, prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. lo. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 991 .090,00 (novecentos e noventa e um mil , noventa reais ), as seguintes dotações orçamentárias: Unid. Orc.: 02.002.001 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO Função: 04- ADMINISTRACAO Subfunção: 122- ADMINISTRACAO GERAL Programa: 0001 - SUPERVISA° E COORDENAÇAO SUPERIOR Proj/Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Conta: 3.1.90.1 1.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 3.400,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 800,00 Unid. Orc.: 02.003.001 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL Função: 04 - ADMINISTRACAO Subfunção: 124- CONTROLE INTERNO Programa: 0001 - SUPERVISA° E COORDENAÇAO SUPERIOR Proj/Ativ.: 2.003 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO Conta: 3.1.90.1 1.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 1.400,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 600,00 Unid. Orc.: 02.004.001 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRACAO Subfunção: 122- ADMINISTRACAO GERAL Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 losé atter Resencie PREFEITO MUNICIPAL Entre Rios de Minas-MG 2 '"fflirov~sellr" LEI Niz :Laia/201g PREFEITURA 11 NICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° ..... . DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 2.500,00 Unid. Orc.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: 02.004.002 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO 04- ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 - MANUT DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 17.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 4.000,00 Unid. Orc.: 02.004.003 - DEP. DE TRANSPORTES E MANUT. DE VE1CULOS Função: 04- ADMINISTRACAO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODO VIARIO Programa: 0004 - CONTROLE DE FROTAS Proj/Ativ.: 2.010 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TRANSPORTES Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 1.500,00 Unid. Orc.: 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Função: 04- ADMINISTRACAO Subfunção: 122- ADMINISTRACAO GERAL Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 4.000,00 Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 4.200,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 200,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA José Walter Resende A gui,?.; PREFEITO MUNICIPAL Enke Rios de Minas-MG Impresso por: SH3 3 LEI N 2 1813/Z019 Conta: Fonte: Valor: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 14.900,00 09- PREVIDENCIA SOCIAL 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS 0.007 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS A INATIVOS 3.1.90.03.00 - PENSÕES 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 5.300,00 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04- ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRATIVO GERAL 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 1.100,00 02.005.003 - DEPART. CADASTRO TRIBUTACAO FISCALIZACAO 04- ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 2.013 - MANUT DEP CADASTRO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 2.700,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 600,00 02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 12- EDUCACAO 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS Proj/Ativ.: 0.014 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS A INATIVOS #' 70s SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA lr.,se alter Wesenot PREFEITO MUNICIPlki Entre Rios de Mirras-MG Impresso por: SH3 4 ",itms"Ess . LEI LIQ 1813/ 2.01.9 Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá nutras nrovidências" 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUN. E REFORMAS 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 1.200,00 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO R$ 10.500,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO R$ 600,00 0006 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.026 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO R$ 4.200,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO R$ 16.600,00 365 - EDUCACAO INFANTIL 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO R$ 1.100,00 0007 - MERENDA ESCOLAR 2.015 - MANUT PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - ENS INFANTIL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 144 - TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE R$ 11.300,00 Unid. Orc.: 02.006.002 - FUNDEB Função: 12 - EDUCACAO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTFtACAO PUBLICA Impresso por: SH3 losé W alter Resende ApLI PREFEITO MUNICIPAL Entre Rios de Minas-MG 5 "~g~sesar l LEI N2 181312019 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N ° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito stinlementar e dá outras nrovidências" Proj/Ativ.: 2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 77.000,00 Conta: 3.1.90.04.00. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 219- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 37.400,00 Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 131.000,00 Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 219- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 36.800,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 74.000,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fonte: 219- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 1.900,00 Subfunção: 365 - EDUCACAO INFANTIL Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO Proj/Ativ.: 2.021 - MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB -MAGISTÉRIO Valor: R$ 36.000,00 Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 219- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 31.000,00 Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 57.000,00 Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 219- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 4.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 26.000,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 tose 5# atter Itesende PREFEITO MUSCIPAL EfItle RIOS de Mmas-MG 6 .4anIaLaragr LEI Nu 1813,12.(i19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 119- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 12.400,00 Unid. Orc.: Função: Subfuncão: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10 - SAUDE 301 - ATENCAO BASICA 0010- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 2.031 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BASICA NO MUNICÍPIO 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 45.000,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 38.000,00 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 12.400,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 4.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 600,00 0011 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 2.032 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 35.100,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 9.700,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 22.300,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 47.000,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 Jose W3iter Re5e111Q A SU PREFEITO MUNICiPAL Entre Rios de Minds-MG 7 w illialezeues " LEI N2 1813 2019 Conta: Fonte: Valor: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá nutras nrovidências" 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 550,00 0012 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 2.033 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL NO MUNCIPIO 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 6.600,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 2.200,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 2.200,00 302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 2.036 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 18.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 5.550,00 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 2.400,00 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0027 - FARMAC1A BÁSICA 2.037 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 151 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS - FARMACÊUTICA R$ 500,00 304 - VIGILANCIA SANITARIA 0014 - VIGILANCIA EM SAUDE 2.038 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 1.700,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA impresso por: S113 /4924 . losé V4 atter Resende Agui : PREFEITO MUNICIPAL Entre Rlot', 8 LEI r422 1813l2.010 Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Unid. Orc.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° ...........DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 4.600,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 1.900,00 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0014 - V1GILANCIA EM SAUDE 2.039 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 15.200,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 2.900,00 02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTA° URBANA 04- ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 2.116 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECR 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 600,00 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1.041 - ABERTURA, DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO VIAS PUBLICAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 8.000,00 2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 6.400,00 2.045 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 1.000,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 /7. losé Walter Resende AIL„ PREFEITO MUNICIPAL Entre RIOS de Minas-MG -"nlaucal~^..iV= LEI /421813 2019 Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: PREFEITURA MUNICIPAL DE I:NTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá nutras nrovidências" 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 1.200,00 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 700,00 452 - SER VICOS URBANOS 0016 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE 2.047 - MANUT LIMPEZA PUBLICA E DA USINA DE TRIAGEM 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 4.200,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 500,00 17- SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 0017- SANEAMENTO BASICO 2.050 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 8.300,00 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 3.000,00 24- COMUNICACOES 722 - TELECOMUNICACOES 0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.054 - MANT SIST RETRANSMISSAO SINAIS TV E TELEFONIA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 200,00 02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS 08- ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.065 - MANUT CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA /70 Impresso por: SH3 iese Walter Resende "gb;,, PREFEITO MUNICIPAL Entre Rios de Minas-MG 10 LEI P.12 1813.12010 Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° ...........DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 29.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 200,00 2.067 - APOIO PESSOAS SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTRIB. GRATUITA 156- TRANSFERENCIAS DO FEAS R$ 2.340,00 2.132 - MAN UTENCAO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 129- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS R$ 1.800,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 300,00 02.009.003 - FUNDO MUN.DA INFANCIA ADOLESCENTE - FIA 08- ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.079 - MANUTENÇÃO FUNDO MUN INFANCIA E ADOLESCENCIA 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 850,00 02.010.003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 04- ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 0022 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.083 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENT 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100- RECURSOS ORDINARIOS R$ 1.500,00 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 600,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: 5H3 44 .;se V ttr Resendt PREFEITO MUNICIPAL Entre Rins de Minae-MG 11 .~0 30" , :maiF" LEI 1.4 2 1813 i2.019 PREFEITURA. NIUNICI PAI, DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" Unid. Ore.: 02.01 1.001 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSA° CULTURAL Programa: 0020 - PROMOÇÃO DA DIFUSA° CULTURA E PATRIMONIO Proj/Ativ.: 2.074 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Conta: 3.1 .90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 2.600,00 Conta: 3.1 .90.1 1 .00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 900,00 Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DIC Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 300,00 Unid. Ore.: 02.01 1.004- FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL Função: 13 - CULTURA Subfunç'ão: 391 - PATRIM. 1-11ST. ART. E ARQUEOLOGICO Programa: 0020 - PROMOÇÃO DA DIFUSA° CULTURA E PATRIMONIO Proj/Ativ.: 2.069 - MANUT/CONS PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 1.000,00 Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito no artigo primeiro deste decreto fica utilizado o valor de R$ 413.400,00 (quatrocentos e treze mil ,quatrocentos reais ), proveniente ao Excesso de arrecadação verificado no período. E utilizado o valor de R$ 11 1.100,00 (cento e onze mil ,cem reais), proveniente ao Superávit financeiro (An. 8, Par. unico,LC 101/20) verificado no período anterior. E anulado o valor de R$ 466.590,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil , quinhentos e noventa reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas. Unid. Ore.: 02.001.001 - DEPARTAMENTO DE RELACOES INSTITUCIONAIS Função: 04 - ADMINISTRACAO Subfunção: 122- ADMINISTRACAO GERAL Programa: 0001 - SUPERVISA° E COORDENAÇAO SUPERIOR Proj/Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Conta: 3.1 .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Valor: R$ 850,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 lesé aiter kednat AUL PREFEITO MUNICIPAL Entre Rios de Minas-MG 12 LEI NIR 181312.019 Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras orovidências" 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04- ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 1000 - DEFESA CIVIL 2.115 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 600,00 02.005.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 28- ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS 0.095 - CONTRIUIÇAO PARA O PASEP 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUT1VAS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 14.000,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 ãlte r kesenUe REF Eft O MUNICVPAL Entre Rios r)e., Minas-MG 13 PREFEITURA NIUNICIPAI, DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N " DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" LEI NP 1813/101D Unid. Orc.: 02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA Função: 12 - EDUCACAO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO Proj/Ativ.: 1.024 - CONST, AMPLIAÇÕES REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL Conta: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 4.200,00 Proj/Ativ.: 2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conta: 3.1 .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: RS 16.600,00 Programa: 0007 - MERENDA ESCOLAR Proj/Ativ.: 2.027 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 144 - TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE Valor: R$ 1 1.300,00 Subfunção: 365 - EDUCACAO INFANTIL Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO Proj/Ativ.: 2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Conta: 3.1 .90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 43.800,00 Conta: 3.1 .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 13.800,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA .içé Walter Resende A.ttiL oREFErro MUNICIPAL Fmtto Rins de Minas-MO Impresso por: SH3 11 '"Mikarr~,31 LEI ND 1813.12:0,10 Unid. Orc.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ. Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Programa: Proj/Ativ. Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ. Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá (nitras nrovidências" 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10 - SAUDE 301 - ATENCAO BASICA 0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA : 2.031 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BASICA NO MUNICÍPIO 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 68.250,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA R$ 47.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 3.600,00 0011 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA : 2.032 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 40.200,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 34.650,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 36.000,00 302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA : 2.036 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 23.000,00 Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO Programa: 0027 - FARMACIA BASICA Proj/Ativ.: 2.037 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 4.600,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 joSé W alter Resende Ag,t, PREFEITO MUNICIPAL Entre Ric,r. 15 LEI M° 18t3120L0 Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N.° ...........DE.. DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá outras nrovidências" 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS- SAÚDE R$ 9.000,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 151 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS - FARMACÊUTICA R$ 500,00 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTRIB. GRATUITA 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 24.800,00 305 - VIGILANC1A EPIDEMIOLOGICA 0014 - VIGILANCIA EM SAUDE 2.039 - MANUTENÇÃO DA VIGILANC1A EPIDEMIOLOGICA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE R$ 14.700,00 02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTA() URBANA 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS ORD1NARIOS R$ 5.900,00 17 - SANEAMENTO 512- SANEAMENTO BASICO URBANO 0017- SANEAMENTO BASICO 2.050 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 3.500,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SH3 • 16 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS mfflaw~aru LEI NP 1813,20119 Unid. Orc.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: PROJETO DE LEI N.° ...........DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito slinlementar e dá outras nrovidências" 02.008.002 - DEP.DE TRANSITO, OBRAS E ESTRADAS VICINA 26- TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 0018 - ESTRADAS VICINAIS 1.055 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA BURROS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 29.000,00 02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS 08- ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.064 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA APOIO A FAM1LIAS 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 156 - TRANSFERENCIAS DO FEAS R$ 2.340,00 2.065 - MANUT CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 129 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS R$ 1.800,00 02.010.001 - DEP. GESTAO E FISCALIZACAO MEIO AMBIENTE 18- GESTAO AMBIENTAL 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0016- PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE 2.084 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 4.600,00 SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA Impresso por: SI-I3 •;,ie 'Walter liesencie AttiU PREFEITO MUSICiPAL Entre Rios de Minas-MG 17 "~lexamnaII"' . LEI NIR 1813/2_019 Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: Unid. Ore.: Função: Subfunção: Programa: Proj/Ativ.: Conta: Fonte: Valor: Conta: Fonte: Valor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PROJETO DE LEI N DE DE DE 2019 "Autoriza abertura de crédito sunlementar e dá mitras nrovidências" 02.010.003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 04- ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 0022 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTA VEL 2.083 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENT 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 2.500,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 2.100,00 02.011.002 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 0021 - TURISMO E DESPORTO AMADOR 2.078 - MANUTENÇÃO DE ESPORTE E LAZER 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 2.900,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS ORDINARIOS R$ 500,00 Art. 3 0 - Além das dotações suplementadas, constantes do artigo 10 desta lei, o inciso II do artigo 4° da Lei Orçamentária Municipal n° 1797 de 2018, a ter a seguinte redação: Art. 4° - Durante a execução do orçamento o Poder Executivo fica autorizado a: II - Abrir créditos suplementares até o limite de 32% (trinta e dois por cento) do montante dos respectivos orçamentos utilizando-se dos recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei Federal 4320/64 Art. 4° - Os valores das dotações orçamentárias suplementadas por esta lei não impactarão no índice de suplementação aprovado pela Lei Municipal n° 1.797 de 2018, alterado por lei. Art.5°. - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação. ENTRE RIO DE MINAS, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 TÀ4,44 4/Z-7 JOSE WALTER RESENDE AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL SIAP - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PUBLICA • • • r. nr.1 2 AFTOVP,fg Erii D$31",1I' çfkk e 4; .ncrgrr 4. r....uuármapa-n.................0440.1.1. Presidente esiciente .1•4101•••••••10~~1. •I•Werb. s • • •• ..rh • /.# oan, ....N.W. 4 W 170 1_9 ,