materia nº 448/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31)98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 448/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita ao Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a 
adequação da rede pluvial do ESF localizado no bairro Batista de Oliveira, tendo em 
vista que as águas pluviais estão sendo direcionadas inadequadamente para o 
terreno inferior, ocasionando a abertura de valas, erosão do solo e expressivos 
transtornos ao proprietário vizinho, conforme demonstrado na imagem da drenagem 
existente no muro. 
A situação relatada, além de configurar um problema de ordem estrutural e 
urbanística, pode gerar danos de difícil reparação à propriedade limítrofe, uma vez 
que o acúmulo e o fluxo contínuo da água de chuva contribuem para a degradação 
do terreno, comprometendo sua estabilidade. Ressalta-se, ainda, que a correta 
condução das águas pluviais é medida preventiva essencial para evitar riscos de 
acidentes, preservar o patrimônio dos moradores do entorno e garantir condições 
adequadas de infraestrutura no espaço público em questão. 
Assim, faz-se necessária a intervenção do Executivo para sanar a 
irregularidade da drenagem e assegurar o escoamento adequado da água, 
preservando tanto o imóvel particular vizinho quanto a funcionalidade do 
equipamento público de saúde. 
Re.cet,1do - em 
C,••••4,-snoNle1 MO 
Sessões, em 21 de agosto de 2025. 
Lucas Augu o Resende Dias 
Vereador 
J 25 
Site. www.entrenosdeminas mg leg.br 1 E-mail: camara entreriosdeminas mg.leg br 
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