materia nº 33/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 — Centro - 
Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220 
Entre Rios de Minas, 17 de Outubro de 2019. 
OFÍCIO N° 207/2019 
Exmo. Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores, 
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem submeter à 
apreciação ao egrégio Plenário o Projeto de Lei n° 33/2019, que dispõe sobre a denominação 
de logradouro público e dá outras providências. 
Formalizo este pedido após solicitação da Sra. Elenice Vaz de Resende, moradora do 
Bairro Sassafrás, em respeito à sua família e à memória da ilustre Sra. Joana Diniz Fonseca, 
neste ato homenageada. 
Dona Joana Diniz Fonseca era filha de Antônio Vaz Diniz e Ambrosina Carolina da 
Fonseca. Nascida em 04 de agosto de 1916 e falecida em 15 de julho de 1994, foi mãe de 14 
filhos, frutos de um casamento com o Sr. Leny Augusto Leite. 
Matriarca desta numerosa família, foi obrigada a criá-los sozinha, em tempos difíceis, pois 
se tornara viúva quando ainda estava puérpera de resguardo em função do nascimento de sua 
última filha. 
Mulher de muita fé, devota de São Geraldo e Santos Reis, mantinha viva a tradição 
milenar ao proporcionar a realização anual da Festa de Folia de Reis em sua casa. Sua 
trajetória também foi marcada pela caridade, sabedoria, determinação e força. 
Em respeito à memória das mulheres de garra da nossa cidade, em especial aquelas que 
se dedicaram à educar seus filhos com muito esforço, poucos recursos, mas sem perder de 
vista os ideais de amor ao próximo, de respeito e de solidariedade, peço a aprovação do 
presente projeto de lei, de modo que eternizemos, nas vias de nossa cidade, o nome dessa 
ilustre filha de nossa terra. 
Com os mais nobres cumprimentos, e na certeza da aprovação do projeto de lei, antecipo 
meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
Fernan_ rade Maia 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40— Centro - 
Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220 
PROJETO DE LEI N° 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 
Denomina logradouro público que menciona e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei: 
Art. 1°- O logradouro público identificado como "Rua Projetada n° 06", 
localizada na quadra 03 do Bairro São Lucas, neste Município, passa a se 
denominar Rua Joana Diniz Fonseca. 
Art. 2°- O Município de Entre Rios de Minas, por seu Poder Executivo, no prazo 
de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de 
placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos. 
Art. 3
0-. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 17 de outubro de 2019. 
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