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materia nº 66/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaQue seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca das medidas que estão sendo adotas para o efetivo cumprimento ao disposto na Lei Municipal n° 1.947/2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Entre Rios de Minas — MG, destinado a apoiar atletas de diferentes modalidades esportivas, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento do desporto local.
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS- CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31198338-0598/98338-0124 
REQUERIMENTO N° 66/2025 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
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Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca das 
mealaas que estao senao aaotaaas para o efetivo cumprimento ao disposto na Lei 
Municipal n° 1.947/2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Entre 
Rios de Minas — MG, destinado a apoiar atletas de diferentes modalidades 
esportivas, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento do 
desporto local. 
Em especial, requer-se as seguintes informações: 
• Qual o cronograma estabelecido para a execução do Programa Bolsa Atleta 
no exercício de 2025? 
• Quais critérios e procedimentos estão sendo utilizados para análise e seleção 
dos atletas contemplados? 
O presente requerimento visa assegurar a efetiva aplicação da legislação 
municipal que institui o Pmarama Bolsa Atleta, garantindo transparência quanto às 
ações adotadas pelo Executivo e permitindo o acompanhamento por parte desta 
Casa Legislativa e da população, especialmente no tocante ao incentivo e 
valorização dos esportistas entrerrianos. 
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(111.4 ¼4 1-4 J0 14/", N./ 1 1 LI I N...4 LI L1LIkULJI k, •—• . 
Sarah Magda Baeta orais 
Verea a 
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Recebido em ___/.1L_)/ 1° 1 z5 
Yrroe.46., 
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Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail camaracpentreriosdeminas.mg.leg br 

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