Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
native_id
3071
Autoria
Autoria: Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 6)
Date
Status
Turno
Texto
2026-01-23
Proposição aprovada
U
—
2026-01-23
Projeto aprovado em plenário
U
—
2026-01-23
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
U
—
2026-01-23
Parecer favorável da comissão
U
—
2026-01-23
Parecer favorável da comissão
U
—
2026-01-23
Projeto Recebido
U
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2026-03-04T10:30:49.609675-03:00
Aprovado
8
0
0
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.