materia nº 65/2026

e ; CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-8 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centr 
Entre Rios de Minas - Mi 
iNalcArrAwgCEP: _aulab 35490-000 — Telefones: (311 98338-0598/98338-012 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, a 
seguinte reivindicação: 
Que seja realizada a notificação do(a) proprietário(a) do lote localizado na 
Rua Nossa Senhora das Brotas, que se encontra próximo a academia "Vita Corpus", 
para que providencie a devida roçada e limpeza do imóvel, em conformidade com o 
que determina a legislação municipal vigente quanto à manutenção e conservação 
de terrenos urbanos. 
O referido lote encontra-se com a vegetação excessivamente alta, 
demonstrando falta de manutenção, o que contribui para o acúmulo de sujeira e cria 
condições propícias à proliferação de mosquitos, inclusive o transmissor da dengue, 
além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos, representando risco à 
saúde e à segurança dos moradores das proximidades. 
Dessa forma, a notificação do(a) proprietário(a) é medida necessária para 
assegurar o cumprimento da legislação municipal, preservar a salubridade do 
ambiente urbano e garantir melhores condições de segurança e bem estar à 
população local. 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, 27 de fevereiro de 2026 
José da SiNa Fernandes 
Vereador 
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