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CÂMARA MUNICIPAL
ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos
servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e
dá outras providências."
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e a Mesa Diretora, em seu
nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica autorizada a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores
efetivos, comissionados, contratados e estagiários da Câmara Municipal de Entre Rios de
Minas no percentual de 10% (dez por cento).
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1° de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 24 de fevereiro de 2026.
Bruno edo Coelho Silva
Presidente
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Cláudio dos Reis Lima
Vice-Presidente
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1° Secretário
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