CÂMARA MUNICIPAL
ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr, José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35490-000 — Telefones: (311 98338-0598/98338-0124
REQUERIMENTO N
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
4" 07/2026
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma
regimental:
Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas
acerca da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Castro,
tendo em vista relatos de moradores de que a referida obra estaria paralisada, o que
gera preocupação quanto à sua continuidade e conclusão.
Dessa forma, solicita-se informar em que fase se encontra a obra e se sua
execução ocorre normalmente ou se está suspensa ou paralisada. Em caso de
interrupção, requer-se esclarecer a data em que ocorreu, os motivos que a
ensejaram, se houve notificação formal da empresa responsável e se a paralisação
decorre de fatores técnicos, administrativos, contratuais ou judiciais.
Requer-se, ainda, a identificação da empresa contratada, a situação atual do
contrato administrativo, bem como a informação sobre eventual descumprimento
contratual e as providências adotadas ou previstas pelo Município.
Solicita-se também o envio do cronograma original da obra, o percentual de
execução já realizado e a informação sobre eventuais alterações no cronograma,
com encaminhamento dos respectivos termos aditivos, se existentes.
Quanto à fiscalização, requer-se a identificação dos responsáveis técnicos
pelo acompanhamento da obra, o envio dos relatórios de fiscalização e medições
realizadas, bem como eventuais apontamentos técnicos que indiquem
irregularidades, problemas estruturais ou necessidade de ajustes no projeto.
Requer-se informar, ainda, quais medidas administrativas já foram adotadas
pelo Município em relação à situação atual da obra, inclusive a existência de
processo administrativo, aplicação de penalidades ou eventual rescisão contratual.
Outrossim, caso a obra esteja paralisada, solicita-se informar a previsão de
retomada dos serviços e a estimativa atualizada para sua conclusão e entrega à
população.
Gut, 20'02.12(_,
Site. www entreriosdeminas mg leg.br 1 E-mail' camarawlentreriosdeminas mg.leg br
CÂMARA MUNICIPAL
ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124
Por fim, requer-se o encaminhamento de cópia do contrato e de eventuais
aditivos, do último boletim de medição, de relatórios técnicos recentes e de registros
fotográficos atualizados do estágio da construção.
Sala das Sessões, em vereiro de 2026.
A intas de Moura Ferreira
Vereador
Bruno Asevedo Coelho Silva
Presidente
Fer
2° Secret
,-Lucas Au
Veread
Sarah Magda/
Vereadora
aia
Resende Dias
et/iç4á3J(4e
tonio Teodoro Ferreira
1° Secretário
CACláudio dos Reis Lima
Vice-Presidente
José da Silvá7ernandes
Vereador
a ael Neto Peixoto
Vereador
Site www entrenosderninas.mg leg br 1 E-mail- camarawientrenosdemlnas mg.leg.br